SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de agosto de 2019
RESOLUÇÃO N. 002/2019 DE 01 DE AGOSTO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 002/2019 DE 01 DE AGOSTO DE 2019.
DECIDE, SOB O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EX OFFICIO REMOVER SERVIDOR PÚBLICO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Secretário Municipal de Saúde do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais e delegação de competência que lhe confere a Portaria n. 004/2017, bem como o interesse público a fins de beneficiar a Saúde Pública deste Município, com fulcro no artigo 38 da Lei Complementar Municipal 002/1990,
RESOLVE:
Artigo 1º - Remover “ex-offício” a pedido do servidor WALACE FERNANDO SERAFIM FRANÇA, ocupante do cargo de Odontólogo, Símbolo NS - 18, do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal, lotada na Estação de Saúde da Família – Vila das Marias, para a Estação de Saúde da Família – Centro, a partir do dia 05 de agosto de 2019, devendo cumprir o horário de trabalho em acordo com o funcionamento do ESF, ou seja, das 07h às 11h e das 13h às 16h, de segunda-feira a sexta-feira.
Artigo 2º - Deverá o servidor supramencionado continuar a cumprir com lealdade a funções perante a instituição, observância das normas regulamentares, cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, atender com prestreza e dedicação ao público em geral, bem como ser assíduo e pontual ao serviço com urbanidade com todas as pessoas.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sete Quedas – MS, 01 de agosto de 2019.
PAULO FERREIRA SANTANA
Secretário Municipal de Saúde