SETOR DE CONTABILIDADE · 4 de outubro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
DECRETO N.º 075/2019
“Dispõe sobre a abertura Crédito Suplementar autorizado pela Lei n. 0783/19, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Fundo Municipal de Assistência Social de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0801/19, um Crédito no valor de Sessenta e Quatro mil e Quinhentos reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:
Unidade Gestora: 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 08.244.008.2.065 Proteção Social média complexidade
Fonte –100.000
Elementos de Despes: 3.1.90.1100 Vencimentos de pessoas Civil..........R$ 64.500,00
Total das Suplementações..........R$ 64.500,00
Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação:
Funcional Programática: 08.244.008.2.065 Proteção Social média complexidade
Fonte –100.000
Elementos de Despes: 3.3.91.97.00 Aporte de Déficit com RPPS..........R$ 23.500,00
Funcional Programática: 08.243.008.2.066 Proteção Social Alta complexidade
Fonte –100.000
Elementos de Despes: 3.3.90.30.00 Material de Consumo............R$ 5.000,00
Funcional Programática: 08.244.008.2.067 Proteção Social básica
Fonte –100.000
Elementos de Despes: 3.3.91.97.00 Aporte de Déficit com RPPS....................R$ 36.000,00
Total das Anulações..................R$ 64.500,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sete Quedas, 12 de Agosto de 2019.
FRANCISCO PIROLI
Prefeito Municipal