SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2019
EDITAL Nº 008/2019/SMS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 008/2019/SMS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS
O Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar № 421/2006, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de saúde pública, para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o constante nos anexos, deste Edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 - O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, terá validade de 1 (um) ano e sua realização está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, com a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, designada pelo Decreto № 065/2019.
1.2 - O Processo Seletivo Simplificado constará de Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional, realizado em etapa única e não haverá pagamento de taxa de inscrição.
1.3 – A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato, assinado entre as partes (contratante e contratado), a critério da administração pública municipal, sendo observadas as necessidades excepcionais e temporárias da Secretaria Municipal de Saúde.
1.4 - O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.setequedas.ms.gov.br e na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada à Rua Rui Barbosa, 701, Centro, neste Município.
1.5 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial da Assomasul, no site http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/, Site Oficial do Município, www.setequedas.ms.gov.br e na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
2 – DAS INSCRIÇÕES
2.1 - As inscrições poderão ser realizadas no período de 14/10/2019 a 18/10/2019, das 08h às 11 horas e das 13h às 15 horas, na Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua Rui Barbosa, 701, Centro.
2.2 – O candidato deverá preencher Ficha de Inscrição e o Currículo, conforme modelos constantes dos Anexos I e II, e entregar no local de inscrição envelope pardo tamanho Ofício contendo, obrigatoriamente, a cópia dos seguintes documentos, devidamente acompanhado dos originais, ou cópias autenticadas:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral, retirada pelo site da Justiça Eleitoral;
- Certificado de reservista (para o sexo masculino)
- Comprovante de Residência;
- Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;
- Cédula de Identidade do Conselho Regional Profissional e comprovante de quitação anual com o respectivo Conselho;
- Documentos de comprovação dos Requisitos Básicos para o cargo pleiteado e dos Títulos e Experiência.
2.3 - O candidato irá receber o Comprovante de Inscrição, após a conferência da documentação apresentada.
2.4 - A Ficha de Inscrição está disponível no site da Prefeitura Municipal de Sete Quedas no endereço: www.setequedas.ms.gov.br, que, após preenchida, deverá ser entregue na unidade indicada no item 2.1., juntamente com o currículo e documentos constante no item 2.2.
2.5 - A Secretaria Municipal de Saúde não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados não ocasionados por ela.
2.6 - Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional ou extemporânea.
2.7 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inverdade nos dados fornecidos ou a omissão de informações requeridas na mesma.
2.8 - Serão aceitos como Documento de Identificação: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); Passaportes; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS e Carteira Nacional de Habilitação - CNH (somente o modelo novo, que contém foto).
2.9 - Não serão aceitos como Documento de Identificação: Certidões de Nascimento; Títulos Eleitorais; Carteira Nacional de Habilitação - CNH (modelo antigo, que não contém foto); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade; cópias, ainda que autenticadas; documentos ilegíveis, não identificáveis, danificados ou que de alguma forma não permitam, com clareza, a identificação do candidato.
2.10 - Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, ela será cancelada.
2.11 - Será permitida a entrega de documentos e títulos por procuração, observados os procedimentos estabelecidos no Subitem 2.2 e os indicados a seguir:
a) O Procurador deverá entregar junto com os documentos e títulos, além dos documentos exigidos para o cargo pleiteado, cópia legível de sua Carteira de Identidade e a Procuração Pública que lhe outorga poderes específicos para tal ato;
b) Os documentos entregues e informações prestadas pelo Procurador são de total responsabilidade do candidato, arcando este com as consequências de eventuais equívocos ocasionados neste ato;
c) Ocorrendo divergência entre o indicado na Procuração e o que consta na Ficha de Inscrição, será considerado o que constar na Ficha de Inscrição.
2.12 - Serão considerados desistentes os candidatos que:
a) não entregarem a Ficha de Inscrição acompanhada dos documentos e títulos, no prazo indicado neste edital;
2.13 – Das inscrições para candidatos com deficiência:
2.13.1 – Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, poderão participar da Seleção Pública Simplificada, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que venham a anexar, no formulário de inscrição laudo médico ou atestado (original ou cópia autenticada) expedido por médico especialista, indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondentes da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente.
2.13.2 – O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições às vagas de ampla concorrência, e ainda às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
2.13.3 – Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos, à capacidade de exercício da função de técnico em radiologia.
3 - DO PROCESSO SELETIVO
3.1 - O Processo Seletivo Simplificado constará de Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional, conforme estabelecido no Anexo IV deste Edital.
3.2 - Serão considerados aprovados os candidatos que atingirem pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.
3.3 - Os candidatos que não atingirem a pontuação mínima serão eliminados do Processo Seletivo Simplificado.
3.4 – Só serão aceitos certificados e diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente.
3.5 – Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade pública competente.
4 - DA CLASSIFICAÇÃO
4.1 - Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final.
4.2 - A nota final do candidato será o total de pontos obtidos na Avaliação Curricular, de Títulos e Experiência Profissional, de acordo com os quadros constantes nos Anexo IV deste Edital.
4.3 - O Processo Seletivo tem caráter eliminatório e classificatório.
4.4 - Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo e, dentre os que estiverem nesse grupo, o de idade mais elevada (Lei 10.741/2003, art. 27, parágrafo único – Estatuto do Idoso);
b) não ter vínculo público;
c) maior pontuação por títulos;
d) maior pontuação por experiência comprovada.
e) maior idade.
4.5 - Os resultados preliminares serão publicados no endereço eletrônico www.setequedas.ms.gov.br e http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/.
5 - DOS RECURSOS
5.1 - Serão admitidos Recursos:
a) por indeferimento da inscrição;
b) contra a classificação no Processo Seletivo Simplificado, indicada no resultado final.
5.2 - O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de até 48h (quarenta e oito horas), contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Rui Barbosa, 701, Centro.
5.3 - Na interposição de recurso o candidato deve certificar-se de que o mesmo tenha sido efetuado mediante a geração de um número de protocolo, sendo este o único documento que confirma que o recurso foi interposto.
5.4 - A notificação para conhecimento do resultado dos recursos será feita mediante publicação realizada no endereço eletrônico mencionado no item 4.5 e na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
5.5 - Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail.
5.6 - Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido neste Edital, não serão conhecidos.
5.7 - Cada candidato só poderá interpor um recurso.
6 - DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
6.1 - Após a apreciação dos recursos interpostos, relativo ao item 5, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário Municipal de Saúde, publicado no Diário Oficial da Assomasul, divulgado no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/ e afixado na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
6.2 - A Secretaria Municipal de Saúde colocará à disposição dos candidatos, para consulta, no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/, site do Município www.setequedas.ms.gov.br e na sede da Secretaria, a listagem contendo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado com a pontuação de todos os candidatos.
7 - DA CONTRATAÇÃO
7.1 – O regime contratual será o Regime Jurídico Administrativo do Município de Sete Quedas – MS.
7.2 - A descrição sintética das atribuições específicas dos cargos e sua jornada de trabalho consta no Anexo III deste Edital.
7.3 - O candidato classificado e convocado para assinar contrato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
a) identidade oficial, que poderá ser o registro geral (RG), carteira nacional de habilitação, com foto - CNH, ou carteira de identidade profissional, emitida pelo órgão competente;
b) cédula de Identidade do Conselho Regional Profissional e comprovante de quitação anual com o respectivo Conselho;
c) inscrição no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF;
d) certificado e/ou diploma registrado da respectiva escolaridade;
e) inscrição no cadastro no PIS/PASEP, se tiver;
f) título de eleitor e comprovação de quitação eleitoral relativa ao último pleito;
g) comprovante de residência;
h) certidão de nascimento ou casamento;
i) comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino e não indígena;
j) declaração de não acúmulo de emprego ou cargo público, salvo nos casos previstos na Constituição Federal;
k) declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego/função pública municipal, quando for o caso;
l) declaração de bens;
m) certidão de nascimento dos filhos menores, quando for o caso;
n) uma foto 3 x 4.
o) laudo médico atestando ter aptidão física e mental para o exercício da função, incluindo-se a compatibilidade, apurada na perícia médica, no caso de candidato portador de deficiência, de que as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador;
E atender os seguintes requisitos:
- ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica;
- ter idade mínima de dezoito anos.
7.4 - Os candidatos convocados para a contratação terão 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação da convocação, para a apresentação dos documentos constantes no item 7.3 e, se habilitado, iniciar as atividades, caso contrário será considerado desistente definitivo à vaga.
7.5 - Os candidatos classificados serão chamados obedecendo rigorosamente à ordem decrescente de classificação.
8 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 – O candidato é responsável por manter atualizado seus dados pessoais e o endereço residencial.
8.2 – Os interessados poderão obter informações pelo telefone (67) 3479-1575, da Secretaria Municipal de Saúde.
8.3 – A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratado, obedecendo à rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa.
8.4 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
Sete Quedas – MS, 02 de outubro de 2019.
PAULO FERREIRA SANTANA
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO I DO EDITAL № 008/2019/SMS
PSS AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS
FICHA DE INSCRIÇÃO – Nº
CANDIDATO (A) AO CARGO DE:
NOME DO CANDIDATO:
DATA DE NASCIMENTO
SEXO
DOCUMENTO DE IDENTIDADE
DIA
MÊS
ANO
M
F
NÚMERO
ORG. EXP.
DATA DA EXPEDIÇÃO
NÚMERO DO CPF
NÚMERO PIS/PASEP
ENDEREÇO RESIDENCIAL (RUA, AVENIDA, n., APTO, BLOCO)
BAIRRO
CEP
POSSUI ALGUMA DEFICIÊNCIA? ( ) SIM ( ) NÃO
QUAL?
MUNICÍPIO
TELEFONES PARA CONTATO
DECLARO QUE CONHEÇO E ACEITO AS CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL QUE REGE ESTE PROCESSO SELETIVO E, SE CONVOCADO PARA CONTRATAÇÃO, QUE APRESENTAREI TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA EXERCER A FUNÇÃO.
EM, ______/_______/2019
ASSINATURA DO CANDIDATO
%--------------------------------------------
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Nº DE INSCRIÇÃO:
NOME DO CANDIDATO:
CARGO:
Data __________/____________/2019
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO
ANEXO II DO EDITAL № 008/2019/SMS
PSS – AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS
CURRÍCULO DO CANDIDATO
NOME: Nº DE INSCRIÇÃO:
CARGO QUE CONCORRE:
Nº RG:
ÓRGÃO EMISSOR
CPF:
ENDEREÇO:
TELEFONE PARA CONTATO:
E-MAIL:
Experiência Profissional
(informar períodos, empregadores e cargos/funções)
Formação Escolar
(informar instituições de ensino, ano conclusão)
Cursos de Capacitação, dos últimos cinco anos, em área relacionada as atribuições do cargo que concorre.
Número de documentos comprobatórios entregues
Em, ____/_____/2019
ASSINATURA DO CANDIDATO
ESTE FORMULÁRIO É UM MODELO, PODERÁ SER DIGITADO OU IMPRESSO E PREENCHIDO.
ANEXO III DO EDITAL № 008/2019/SMS - PSS AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS
CARGO
ESCOLARIDADE/REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
№ DE VAGAS
VENCIMENTO
LOCAL DE TRABALHO
Agente de Combate de Endemias
Ensino Médio completo.
-Exercício de atividades de combate e prevenção de endemias, mediante a notificação de focos endêmicos, vistoria e detecção de locais suspeitos, eliminação de focos, orientação gerais de saúde; Prevenção da malária e da dengue, conforme orientação do Ministério da Saúde; Acompanhar, por meio de visita domiciliar todas as famílias sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; Realizar demais atividades inerentes ao emprego.
40h
3
R$ 1.385,28 (um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
A ser destinado pela Secretaria Municipal de Saúde.
ANEXO IV DO EDITAL № 008/2019/SMS
PSS – AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS E AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
N° DE ORD.
ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS
COMPROVANTE
QUANT. MÁXIMO
VALOR UNITÁRIO
PONTOS MÁXIMO
1.
Formação
1.1
Ensino Médio Completo.
Diploma ou certidão devidamente registrado pelo órgão competente
1
30
30
1.2
Curso superior completo na área da saúde.
Diploma ou certidão devidamente registrado pelo órgão competente.
1
10
10
2.
Cursos de Capacitação
2.1
Cursos de Capacitação de até 40h em área relacionada às atribuições do cargo que concorre.
Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente.
2
5
10
2.2
Cursos de Capacitação acima de 40h em área relacionada as atribuições do cargo que concorre.
Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente.
2
10
20
3.
Experiência profissional
3 .1
Experiência Profissional no cargo que concorre.
1- Se Servidor Público: Certidão de Tempo de Serviço, ou Termo de Posse ou Ato de Nomeação, acompanhado do último contracheque.
2- Se Contratado pela Administração Pública: Contrato ou Declaração de Tempo de Serviço de trabalho acompanhado do último contracheque.
3- Se empregado pela rede privada: Carteira de Trabalho (páginas com a identificação e o registro do contrato de trabalho).
até 60 meses
Sem experiência – 0 (zero) pontos
De 01 a 12 meses – 6 (seis) pontos
De 13 a 24 meses – 12 (doze) pontos
De 25 a 36 meses – 18 (dezoito) pontos
De 37 a 48 meses – 24 (vinte e quatro) pontos
De 49 a 60 meses – 30 (trinta) pontos
30
TOTAL DE PONTOS
100