SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2019
DECRETO Nº 085/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 085/2019
“Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o expediente no dia 10 e 11 de Outubro de 2019”.
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente no dia 10 DE OUTUBRO (Quinta-Feira), em virtude da antecipação do Feriado do Dia do Servidor Público no dia 28/10, e do Feriado Estadual no dia 11 DE OUTUBRO (Sexta-Feira), respectivamente, em “Comemoração ao Dia do Servidor Público e Divisão do Estado de MT e MS”.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica:
I - As Unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, como Limpeza Pública e Saúde.
II - Secretaria Municipal de Educação que obedecerá ao calendário escolar, na forma já estabelecida;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se.
Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 03 (três) dias do mês de Outubro de 2019.
FRANCISCO PIROLI
Prefeito Municipal