SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de novembro de 2011
LEI Nº 558/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 558/2011
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SERGIO ROBERTO MENDES, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município de Sete Quedas (MS), Crédito Suplementar no valor der R$ 377.020,68 (Trezentos e setenta e sete mil, vinte reais e sessenta e oito centavos).
Art. 2º - A despesa será realizada de acordo com as especificações e desdobramentos constantes no ANEXO que integra a presente Lei.
Art. 3º - Para dar cobertura aos Créditos autorizados na presente lei, serão considerados como fontes de recurso o disposto no inciso II, § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
ANEXO
I - ÓRGÃO: 02 – PREFEIRURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional: 12.361.003-2.029 – APOIO A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
31.90.11.00
Vencimento e vantagens fixas – pessoa civil
R$ 20.000,00
33.90.30.00
Material de Consumo
R$ 37.220,68
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
R$ 32.000,00
Funcional: 12.361.003-2.061 – VALORIZAÇÃO E REM. DO MAG. FUNDAMENTAL:
31.90.11.00
Vencimento e vantagens fixas – pessoa civil
R$ 109.000,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
R$ 24.000,00
Funcional: 12.365.0003-2.075 – VALORIZAÇÃO E REM. DO MAGISTÉRIO INFANTIL:
31.90.11.00
Vencimento e vantagens fixas – pessoa civil
R$ 130.000,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
R$ 15.000,00
Funcional: 12.365.0003-2.076 – APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL:
31.90.11.00
Vencimento e vantagens fixas – pessoa civil
R$ 8.800,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
R$ 1.000,00
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.07
R$ 377.020,68
Gabinete do Prefeito Municipal de Sete Quedas –MS, aos 26 dias do Mês de agosto de 2011.
SÉRGIO ROBERTO MENDES
Prefeito Municipal