SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de julho de 2019
EDITAL CMDCA/SQ/MS Nº 006/2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL CMDCA/SQ/MS Nº 006/2019.
Dispõe sobre a inabilitação dos Candidatos que não participaram da Primeira Etapa do Processo de capacitação/formação continuada.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SETE QUEDAS/MS, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Municipal de nº 654/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e EDITAL CMDCA/SQ/MS Nº 001/2019, que Instaura o Processo de Escolha para Composição dos membros do Conselho Tutelar, titulares e suplentes para o período 2020/2024. Tendo em vista, a não previsão de nova formação no EDITAL CMDCA/SQ/MS Nº 001/2019, que contemple os candidatos que apresentaram justificativas de ausência na Primeira Etapa do Processo de Capacitação/formação continuada. A orientação da Secretaria Municipal de Assistência Social. E o OF.007/2019/PGM/AFDM, onde a Procuradoria Geral do Município fundamentada no item 14.1 do EDITAL CMDCA/SQ/MS Nº 001/2019, recomenda a exclusão e a inabilitação da candidatura dos ausentes na referida Formação, justificando que no referido artigo reza que os Candidatos a Conselheiros Tutelares deverão participar do Processo de Formação, não sendo facultativo ao candidato a escolha em participar do curso de formação.
Resolve e torna público:
Art.1º. A inabilitação das candidaturas abaixo nominadas, a fins de participação na próxima etapa do certame, pelo não cumprimento da carga horária estipulada (75% de presença), contida no item 14.1 do EDITAL CMDCA/SQ/MS Nº 001/2019.
06
Vanilsa Cristina Teixeira.
09
Guilherme Scarmanhã Mota.
13
Rogério Fernandes Fracasso.
15
Leandro Pereira dos Anjos.
17
Alessandra Lucia de Souza Dorti.
18
Raiani Lizarte Ramos.
19
Elizane Costa da Silva.
20
Sidinéia de Andrade Francisco de Souza.
21
Eduardo Peres dos Santos.
25
Dione Gomes Coelho.
27
Jaqueline Braz dos Santos.
29
Marlize Aparecida de Lima.
30
Rosilena parecida de Souza.
Art.2º.Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Sete Quedas/MS, 19 de julho de 2019.
GILDA ANTONIA DE SOUZA
Presidente do CMDCA/SQ/MS.