SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de maio de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2014 - ´PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2014 - ´PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
SÚMULA: “ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o Artigo 25, inciso IX, Artigo 47, Inciso I da Lei Orgânica do Município de Sete Quedas e a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional, e no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovará e eu sancionarei a seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo VI da Lei Complementar nº 027/2013, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 011/99, passa a vigorar com a redação conferida pela planilha em anexo.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial o Anexo VI da Lei Complementar nº 027/2013.
Prefeitura Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 08 dias do mês de abril de 2014.
JOSÉ GOMES GOULART
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
ANEXO VI
LEI COMPLEMENTAR 028/2014
QUADRO BÁSICO DE VENCIMENTOS
GRUPO: TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
TABELA A - CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 20 HORAS SEMANAIS PARA PROFESSOR e
CARGA HORÁRIA ÚNICA DE 36 HORAS SEMANAIS PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO
CARGO: PROFESSOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO
NIVEIS
I
II
III
IV
V
VI
CLASSE
COEF.
1,000
1,100
1,320
1,540
1,760
2,200
A
1,00
848,50
933,35
1120,02
1306,69
1493,36
1866,70
B
1,20
1018,20
1120,02
1344,02
1568,03
1792,03
2240,04
C
1,30
1103,05
1213,36
1456,03
1698,70
1941,37
2426,71
D
1,40
1187,90
1306,69
1568,03
1829,37
2090,70
2613,38
E
1,50
1272,75
1400,03
1680,03
1960,04
2240,04
2800,05
F
1,60
1357,60
1493,36
1792,03
2090,70
2389,38
2986,72
G
1,70
1442,45
1586,70
1904,03
2221,37
2538,71
3173,39
H
1,80
1527,30
1680,03
2016,04
2352,04
2688,05
3360,06
TABELA B - 40 HORAS SEMANAIS
CARGO: PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
NIVEIS
I
II
III
IV
V
VI
CLASSE
COEF.
1,00
1,30
1,70
1,95
2,15
2,35
A
1,00
724,00
941,20
1230,80
1411,80
1556,60
1701,40
B
1,20
868,80
1129,44
1476,96
1694,16
1867,92
2041,68
C
1,30
941,20
1223,56
1600,04
1835,34
2023,58
2211,82
D
1,40
1013,60
1317,68
1723,12
1976,52
2179,24
2381,96
E
1,50
1086,00
1411,80
1846,20
2117,70
2334,90
2552,10
F
1,60
1158,40
1505,92
1969,28
2258,88
2490,56
2722,24
G
1,70
1230,80
1600,04
2092,36
2400,06
2646,22
2892,38
H
1,80
1303,20
1694,16
2215,44
2541,24
2801,88
3062,52
TABELA C - 40 HORAS SEMANAIS
CARGO: APOIO EDUCACIONAL - NÍVEL SUPERIOR
NIVEIS
I
II
III
IV
CLASSE
COEF.
1,000
1,025
1,050
1,100
A
1,00
2679,89
2746,89
2813,88
2947,88
B
1,20
3215,87
3296,26
3376,66
3537,45
C
1,30
3483,86
3570,95
3658,05
3845,64
D
1,40
3751,85
3845,64
3939,44
4127,03
E
1,50
4019,84
4120,33
4220,83
4421,82
F
1,60
4287,82
4395,02
4502,22
4716,61
G
1,70
4555,81
4669,71
4783,60
5011,39
H
1,80
4823,80
4944,40
5064,99
5306,18
Sete Quedas/MS., 08 de abril de 2014.
JOSÉ GOMES GOULART
Prefeito Municipal