SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de novembro de 2014
LEI Nº 634/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 634/2014
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito Adicional Suplementar, para suplementação da folha de pagamento nas seguintes rubricas orçamentárias:
Prefeitura:
Unidade Executora: 02.01 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 04.122.002.2.002 Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – ficha 001
Valor R$ 84.300,00
Unidade Executora: 02.02 Gestão das Atividades da Secretaria de Administração
Funcional Programática:04.124.002.2.005 Gestão de Recursos Humanos
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 028
Valor R$ 116.850,00
Unidade Executora: 02.02 Gestão das Atividades da Secretaria de Administração
Funcional Programática:04.124.002.2.005 Gestão de Recursos Humanos
31.91.01.00 – Aposentadoria e Reformas – Ficha 032
Valor R$ 4.350,00
31.91.03.00 – Aposentadoria e Reformas – Ficha 033
Valor R$ 32.351,00
Unidade Executora: 02.03 Secretária Municipal de Finanças
Funcional Programática:04.123.002.2.006 Gestão das Atividades da Secretária de Finanças
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 036
Valor R$ 31.500,00
Unidade Executora: 02.07 Secretária Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer
Funcional Programática: 12.122.007.2.008Gestão das Atividades da Secretaria de Educação
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 080
Valor R$ 10.250,00
Unidade Executora: 02.07 Secretária Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer
Funcional Programática: 12.365.007.2.016 Manter e Melhorar Ensino Infantil Creche
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 0121
Valor R$ 91.083,03
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade Executora: 02.09 Secretária Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 15.452.006.2.050 Gestão de Ativ. Da Sec. de Viação, Obras e Transp. Serv. Públicos.
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 0180
Valor R$ 221.400,00
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Executora: 02.08 Secretária Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.006.2.037 Bloco de Atenção Básica PSF.
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 016
Valor R$ 109.050,00
Unidade Executora: 02.08 Secretária Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.006.2.038 Bloco Atenção Básica PACS.
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 020
Valor R$ 61.900,00
Unidade Executora: 02.08 Secretária Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.006.2.039 Bloco de Atenção Básica Higiene Bucal
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 023
Valor R$ 109.050,00
Unidade Executora: 02.08 Secretária Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.302.006.2.040 Bloco Atenção MAC
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 025
Valor R$ 578.100,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais Ficha 028
Valor R$ 95.350,00
Unidade Executora: 02.08 Secretária Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.304.006.2.041 Bloco de Vigilância Sanitária
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 032
Valor R$ 46.200,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 033
Valor R$ 22.500,00
Unidade Executora: 02.08 Secretária Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.305.006.2.042 Bloco de Vigilância Epidemologica e Controles de Endemias.
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 039
Valor R$ 6.380,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 040
Valor R$ 4.350,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Executora: 02.12 Secretária Municipal de Ação Social
Funcional Programática: 08.244.008.2.023 Gestão das Atividades da Secretaria de A. Social
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 001
Valor R$ 46.950,00
Unidade Executora: 02.12 Secretária Municipal de Ação Social
Funcional Programática: 08.244.008.2.024 Gestão das Ativ. De Conviv. e Fortalecimento de Vínculos
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 012
Valor R$ 36.300,00
Unidade Executora: 02.12 Secretária Municipal de Ação Social
Funcional Programática: 08.244.008.2.027 Gestão do CRAS
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 028
Valor R$ 43.200,00
Unidade Executora: 02.12 Secretária Municipal de Ação Social
Funcional Programática: 08.244.008.2.028 Gestão Do CREAS
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 036
Valor R$ 35.400,00
Unidade Executora: 02.12 Secretária Municipal de Ação Social
Funcional Programática: 08.244.008.2.031 Gestão do Conselho Tutelar
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 056
Valor R$ 19.290,00
FUNDEB
Unidade Executora: 02.07 Secretária Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.007.2.047 Remuneração FUNDEB Fundamental
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 003
Valor R$ 471.000,00
Unidade Executora: 02.07 Secretária Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.365.007.2.034
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 001
Valor R$ 286.800,00
IPSSQ
Unidade Executora: 02.11 Secretária Municipal de Administração
Funcional Programática: 09.272.010.2.061
31.90.01.00 – Aposentadorias e Reformas – Ficha 002
Valor R$ 133.500,00
31.90.03.00 – Pensões – Ficha 003
Valor R$ 96.350,00
Art. 2º - Para dar cobertura aos Créditos Adicionais Suplementares abertos no Art. 1º serão utilizados como Fonte de Recursos Compensatórios o que prescreve o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal n. 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sete Quedas, em 25 de Novembro de 2014.
JOSE GOMES GOULART
Prefeito Municipal