SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de maio de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2016
SÚMULA: “ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o Artigo 25, inciso IX, Artigo 47, Inciso I da Lei Orgânica do Município de Sete Quedas, a Lei Complementar nº 037/2014, que estabeleceu os efeitos financeiros a partir de 01 (primeiro) de janeiro do ano correspondente para implementação do Piso Salarial dos Professores e a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional, e no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O Anexo VI da Lei Complementar nº 028/2014, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 011/99, passa a vigorar com a redação conferida pela planilha em anexo.
Art. 2º - Esta Lei Complementar retroagirá seus efeitos em 01.04.2016, com exceção da Tabela “A” do Anexo VI, que retroagirá seus efeitos em 01 de janeiro de 2016, sendo revogadas as disposições em contrario, em especial a Lei Complementar nº 041/2015.
Prefeitura Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 17 dias do mês de maio de 2016.
JOSÉ GOMES GOULART
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
ANEXO VI
LEI COMPLEMENTAR 046/2016
QUADRO BÁSICO DE VENCIMENTOS
GRUPO: TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
TABELA A - CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 20 HORAS SEMANAIS PARA PROFESSOR e
CARGA HORÁRIA ÚNICA DE 36 HORAS SEMANAIS PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO
CARGO: PROFESSOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO
NIVEIS
I
II
III
IV
V
VI
CLASSE
COEF.
1,000
1,100
1,320
1,540
1,760
2,200
A
1,00
1067,82
1174,60
1409,52
1644,44
1879,36
2349,20
B
1,20
1281,38
1409,52
1691,43
1973,33
2255,24
2819,04
C
1,30
1388,17
1526,98
1832,38
2137,78
2443,17
3053,97
D
1,40
1494,95
1644,44
1973,33
2302,22
2631,11
3288,89
E
1,50
1601,73
1761,90
2114,28
2466,66
2819,04
3523,81
F
1,60
1708,51
1879,36
2255,24
2631,11
3006,98
3758,73
G
1,70
1815,29
1996,82
2396,19
2795,55
3194,92
3993,65
H
1,80
1922,08
2114,28
2537,14
2960,00
3382,85
4228,57
TABELA B - 40 HORAS SEMANAIS
CARGO: PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
NIVEIS
I
II
III
IV
V
VI
CLASSE
COEF.
1,00
1,30
1,70
1,95
2,15
2,35
A
1,00
880,00
1144,00
1496,00
1716,00
1892,00
2068,00
B
1,20
1056,00
1372,80
1795,20
2059,20
2270,40
2481,60
C
1,30
1144,00
1487,20
1944,80
2230,80
2459,60
2688,40
D
1,40
1232,00
1601,60
2094,40
2402,40
2648,80
2895,20
E
1,50
1320,00
1716,00
2244,00
2574,00
2838,00
3102,00
F
1,60
1408,00
1830,40
2393,60
2745,60
3027,20
3308,80
G
1,70
1496,00
1944,80
2543,20
2917,20
3216,40
3515,60
H
1,80
1584,00
2059,20
2692,80
3088,80
3405,60
3722,40
TABELA C - 40 HORAS SEMANAIS
CARGO: APOIO EDUCACIONAL - NÍVEL SUPERIOR
NIVEIS
I
II
III
IV
CLASSE
COEF.
1,000
1,025
1,050
1,100
A
1,00
3169,56
3248,80
3328,04
3486,52
B
1,20
3803,47
3898,56
3993,65
4183,82
C
1,30
4120,43
4223,44
4326,45
4548,32
D
1,40
4437,38
4548,32
4659,25
4881,12
E
1,50
4754,34
4873,20
4992,06
5229,77
F
1,60
5071,30
5198,08
5324,86
5578,43
G
1,70
5388,25
5522,96
5657,66
5927,08
H
1,80
5705,21
5847,84
5990,47
6275,73
Sete Quedas/MS., 17 de maio de 2016.
JOSÉ GOMES GOULART
Prefeito Municipal