SETOR DE CONTABILIDADE · 12 de setembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2019/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Em reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
3.582.000,00
3.582.000,00
2.717.061,98
75,85 %
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
660.000,00
660.000,00
662.706,29
100,41 %
1.1.1 - IPTU
600.000,00
600.000,00
616.192,25
102,70 %
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
60.000,00
60.000,00
46.514,04
77,52 %
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI
380.000,00
380.000,00
466.994,38
122,89 %
1.2.1 - ITBI
380.000,00
380.000,00
466.402,05
122,74 %
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
592,33
0,00 %
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
992.000,00
992.000,00
516.793,05
52,10 %
1.3.1 - ISS
980.000,00
980.000,00
513.874,36
52,44 %
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
12.000,00
12.000,00
2.918,69
24,32 %
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.550.000,00
1.550.000,00
1.070.568,26
69,07 %
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
22.420.000,00
22.420.000,00
14.801.938,78
66,02 %
2.1 - Cota-Parte FPM
13.050.000,00
13.050.000,00
8.415.596,81
64,49 %
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
12.000.000,00
12.000.000,00
7.918.414,78
65,99 %
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
550.000,00
550.000,00
0,00
0,00 %
2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
500.000,00
500.000,00
497.182,03
99,44 %
2.2 - Cota-Parte ICMS
7.500.000,00
7.500.000,00
5.406.742,13
72,09 %
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00 %
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
100.000,00
100.000,00
62.093,58
62,09 %
2.5 - Cota-Parte ITR
850.000,00
850.000,00
133.685,46
15,73 %
2.6 - Cota-Parte IPVA
900.000,00
900.000,00
783.820,80
87,09 %
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00 %
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
26.002.000,00
26.002.000,00
17.519.000,76
67,38 %
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
401.000,00
401.000,00
260.926,35
65,07 %
5.1 - Transferências do Salário-Educação
215.000,00
215.000,00
162.109,45
75,40 %
5.2 - Transferências Diretas PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00 %
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
100.000,00
100.000,00
68.355,00
68,36 %
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
55.000,00
55.000,00
27.657,66
50,29 %
5.5 - Outras Transferências do FNDE
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00 %
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
11.000,00
11.000,00
2.804,24
25,49 %
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
354.000,00
354.000,00
269.083,61
76,01 %
6.1 - Transferências de Convênios
354.000,00
354.000,00
269.083,61
76,01 %
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00 %
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
755.000,00
755.000,00
530.009,96
70,20 %
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
4.274.000,00
4.274.000,00
2.860.951,36
66,94 %
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
2.400.000,00
2.400.000,00
1.583.682,96
65,99 %
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
1.500.000,00
1.500.000,00
1.081.348,43
72,09 %
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
4.000,00
4.000,00
0,00
0,00 %
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
20.000,00
20.000,00
12.418,72
62,09 %
10.5 - Cota Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5)
170.000,00
170.000,00
26.737,09
15,73 %
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
180.000,00
180.000,00
156.764,16
87,09 %
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
3.850.000,00
3.850.000,00
2.406.223,05
62,50 %
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
3.840.000,00
3.840.000,00
2.403.029,77
62,58 %
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
10.000,00
10.000,00
3.193,28
31,93 %
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
-434.000,00
-434.000,00
-457.921,59
105,51 %
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
3.839.000,00
3.839.000,00
2.330.251,30
60,70 %
2.330.251,30
60,70 %
13.1 - Com Educação Infantil
1.475.000,00
1.917.000,00
1.265.984,43
66,04 %
1.265.984,43
66,04 %
13.2 - Com Ensino Fundamental
2.364.000,00
1.922.000,00
1.064.266,87
55,37 %
1.064.266,87
55,37 %
14 - OUTRAS DESPESAS
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
14.1 - Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
14.2 - Com Ensino Fundamental
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
3.840.000,00
3.840.000,00
2.330.251,30
60,68 %
2.330.251,30
60,68 %
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 FUNDEB 60%
0,00
16.2 FUNDEB 40%
0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 FUNDEB 60%
0,00
17.2 FUNDEB 40%
0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
2.330.251,30
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério{1} (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
96,84
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
0,00
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
3,16
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
10.275,18
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 {2}
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)x100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.087.500,00
3.615.500,00
2.683.082,76
74,21 %
2.571.586,52
71,13 %
22.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
22.2 - Pré-escola
3.087.500,00
3.615.500,00
2.683.082,76
74,21 %
2.571.586,52
71,13 %
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.475.000,00
1.917.000,00
1.265.984,43
66,04 %
1.265.984,43
66,04 %
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.612.500,00
1.698.500,00
1.417.098,33
83,43 %
1.305.602,09
76,87 %
23 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.649.000,00
3.214.000,00
2.101.237,45
65,38 %
2.074.372,39
64,54 %
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.365.000,00
1.923.000,00
1.064.266,87
55,34 %
1.064.266,87
55,34 %
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.284.000,00
1.291.000,00
1.036.970,58
80,32 %
1.010.105,52
78,24 %
24 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
25 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
27 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)
6.736.500,00
6.829.500,00
4.784.320,21
70,05 %
4.645.958,91
68,03 %
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-457.921,59
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}
0,00
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)
0,00
35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34){6}
-457.921,59
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)){6}
5.103.880,50
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x100) %{6} - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%{5}
29,13
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)x100
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
11.000,00
11.000,00
2.804,24
25,49 %
2.804,24
25,49 %
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
215.000,00
215.000,00
162.109,45
75,40 %
162.109,45
75,40 %
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.812.000,00
1.640.474,87
1.027.494,00
62,63 %
889.834,25
54,24 %
42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)
2.038.000,00
1.866.474,87
1.192.407,69
63,89 %
1.054.747,94
56,51 %
43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
8.774.500,00
8.695.974,87
5.976.727,90
68,73 %
5.700.706,85
65,56 %
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2019 (j)
44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
40,60
0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
40,60
0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
69.457,03
0,00
46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
2.403.029,77
0,00
47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
2.320.628,47
0,00
47.1 (-) Orçamento do Exercício
2.320.628,47
0,00
47.2 (-) Restos a Pagar
0,00
0,00
48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
3.193,28
0,00
49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
155.051,61
0,00
50- (+) AJUSTES
0,00
0,00
50.1 (+) Retenções
0,00
0,00
50.2 (-) Valores a Recuperar
0,00
0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
155.051,61
0,00
FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
Notas:
{1} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
{2} Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos á conta dos Fundos, inclusive relativos á complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
{3} Caput do art. 212 da CF/1988
{4} Os valores referentes á parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada á educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
{5} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento o exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
{6} Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
{7} Essa coluna poderá ser apresentada somento no último bimestre
Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL