Departamento de Licitações e Contratos · 5 de setembro de 2019
NOTIFICAÇÃO EMPRESA MARLI BERTOLINO BATISTA MARQUES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
NOTIFICAÇÃO EMPRESA MARLI BERTOLINO BATISTA MARQUES
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE SELVIRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida João Selvirio de Souza, N° 997, Centro, Selvíria/MS, inscrito no CNPJ-15.410.665/000140, neste ato representado pelo Chefe do DLC-Departamento de Licitações e Contratos,Geraldo Sousa.
NOTIFICADA:MARLI BERTOLINO BATISTA MARQUES, inscrita no CNPJ sob nº. 32.635.539/0001-03, com endereço na Avenida Jamil Kauás, Nº 1218, Fundos, Centro, CEP: 79.590-000, Selvíria/MS, empresa representadaMARLI BERTOLINO BATISTA MARQUES,portador do RG:*** e inscrito no CPF-***.***.***-**.
PROCESSO LICITATÓRIO: Processo Administrativo nº 029/2019 - Pregão Presencial nº 011/2019.
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre não cumprimento da Convocação para assinatura do contrato.
Senhor Representante:
Conforme Vossa Senhoria bem é conhecedor, da publicação do Termo de Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório em comento, face o julgamento dos recursos juntados ao certame RAZÕES e CONTRARAZÕES, a empresa que ora Vossa Senhoria representa, restou vencedora do referido processo, ciência dada em 31 de maio de 2019, na Edição nº 2362 do Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
Transcorrido o prazo da recursal, em 03 de junho de 2019, na Edição nº 2363 do Diário Oficial dos Municípios de Estado de Mato Grosso do Sul, foi publicado a convocação da empresa vendedora do certame para assinatura do contrato, a saber:
MARLI BERTOLINO BATISTA MARQUES – CNPJ nº 32635.539/0001-03.
Em homenagem ao contraditório e ampla defesa, fica a empresa supramencionada a apresentar suas alegações pelo descumprimento de Cláusulas Editalícias. Nessa medida, atentando-se às cláusulas do Processo Licitatório em baila e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município de Selvíria/MS vem, pela presente,notificar Vossa Senhoria – Representante da EmpresaMARLI BERTOLINO BATISTA MARQUES, inscrita no CNPJ sob nº. 32.635.539/0001-03, para manifestar quanto a irregularidade apontada, providenciando seus memoriais em apreço,no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta notificação.
E ainda, adotará todas as medidas Administrativamente cabíveis, CASO NECESSÁRIO com fito de proceder a REVOGAÇÃO DO CERTAME, para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, nesta data, dando cumprimento o princípio da publicidade,assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.
O Município PROMOVENTE aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados.
Sem mais, e no aguardo da Vossa Manifestação!
56º Ano de Fundação, 10ª Gestão Publica - Selvíria/ MS, 03 de Setembro de 2019.
GERALDO SOUSA
Chefe DLC