Gabinete do Prefeito · 2 de fevereiro de 2016
LEI Nº 971 DE 29 DE JANEIRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 971 DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre concessão de abono salarial e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Jaime Soares Ferreira, Prefeito do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas por lei, faz saber que o plenário das deliberações aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedido a todos servidores públicos municipais, do nível I a XVA e aos servidores do símbolo referência DAS-1, DAS-2, DAS-3 e DAÍ-1, DAÍ-2 e DAÍ-3, um abono de R$ 140,00 (cento e quarenta) reais.
Art. 2º O abono previsto no artigo anterior, será incorporado ao salário a partir de 01º de Janeiro de 2017.
Art. 3º. Passam a vigorar os valores constantes do anexo I tabelas 1 e 2 e anexo II tabela 3.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01º de janeiro de 2.016, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal, em 29 de janeiro de 2.016.
PROFº. JAIME SOARES FERREIRA
Prefeito Municipal de Selvíria – MS.
ANEXO I
TABELA 1 VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 1 - Direção e Assessoramento Superior – DAS
SIMBOLO/ REFERÊNCIA
VALOR EM R$
DAS-1 - G
R$ 3.626,30
DAS-1
R$ 2.948,67
DAS-2
R$ 2.414,32
DAS-3
R$ 1.862,14
TABELA 2 - VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 2 - Direção e Assessoramento Intermediário - DAI
SIMBOLO/ REFERÊNCIA
VALOR EM R$
DAÍ-1
R$ 1.545,11
DAÍ-2
R$ 1.099,81
DAÍ-3
R$ 887,80
ANEXO II
TABELA 3 VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 3,4,5 e 6 DE EXECUÇÃO FUNCIONAL E PROFISSIONAL DE TODOS OS NÍVEISE QUALQUER NATUREZA
CLASSE/NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
I
R$ 797,66
R$ 837,54
R$ 879,42
R$ 923,40
R$ 969,56
R$ 1.018,04
R$ 1.068,95
II
R$ 801,40
R$ 841,47
R$ 883,54
R$ 927,72
R$ 974,10
R$ 1.022,81
R$ 1.073,95
III
R$ 806,01
R$ 846,31
R$ 888,63
R$ 933,06
R$ 979,72
R$ 1.028,70
R$ 1.080,13
IV
R$ 811,42
R$ 852,00
R$ 894,59
R$ 939,33
R$ 986,29
R$ 1.035,61
R$ 1.087,39
V
R$ 816,77
R$ 857,61
R$ 900,49
R$ 945,51
R$ 992,79
R$ 1.042,43
R$ 1.094,55
VI
R$ 823,44
R$ 864,60
R$ 907,84
R$ 953,23
R$ 1.000,88
R$ 1.050,93
R$ 1.103,48
VII
R$ 836,44
R$ 878,26
R$ 922,16
R$ 968,27
R$ 1.016,70
R$ 1.067,52
R$ 1.120,91
VIII
R$ 858,73
R$ 901,66
R$ 946,75
R$ 994,08
R$ 1.043,79
R$ 1.095,98
R$ 1.151,11
VIIIA
R$ 927,55
R$ 973,93
R$ 1.022,63
R$ 1.073,76
R$ 1.127,45
R$ 1.183,82
R$ 1.243,01
IX
R$ 953,78
R$ 1.001,45
R$ 1.051,53
R$ 1.104,10
R$ 1.159,32
R$ 1.217,28
R$ 1.278,14
IXA
R$ 1.039,80
R$ 1.091,79
R$ 1.146,38
R$ 1.203,70
R$ 1.263,90
R$ 1.327,09
R$ 1.393,44
X
R$ 1.078,44
R$ 1.132,37
R$ 1.188,99
R$ 1.248,44
R$ 1.310,86
R$ 1.376,40
R$ 1.445,22
XA
R$ 1.156,67
R$ 1.214,50
R$ 1.275,22
R$ 1.338,99
R$ 1.405,92
R$ 1.476,22
R$ 1.550,04
XI
R$ 1.826,55
R$ 1.917,88
R$ 2.013,77
R$ 2.114,46
R$ 2.220,19
R$ 2.331,19
R$ 2.447,75
XII
R$ 1.886,67
R$ 1.981,01
R$ 2.080,06
R$ 2.184,06
R$ 2.293,26
R$ 2.407,93
R$ 2.528,32
XIIA
R$ 3.533,76
R$ 3.710,45
R$ 3.895,98
R$ 4.090,77
R$ 4.295,32
R$ 4.510,09
R$ 4.735,59
XIII
R$ 2.436,16
R$ 2.557,97
R$ 2.685,87
R$ 2.820,16
R$ 2.961,18
R$ 3.109,24
R$ 3.264,70
XIIIA
R$ 3.248,21
R$ 3.410,63
R$ 3.581,16
R$ 3.760,22
R$ 3.948,23
R$ 4.145,64
R$ 4.352,92
XIV
R$ 3.595,50
R$ 3.775,28
R$ 3.964,04
R$ 4.162,24
R$ 4.370,35
R$ 4.588,87
R$ 4.818,32
XV
R$ 4.362,83
R$ 4.580,97
R$ 4.810,02
R$ 5.050,51
R$ 5.303,04
R$ 5.568,19
R$ 5.846,60
XVA
R$ 8.725,65
R$ 9.161,92
R$ 9.620,03
R$ 10.101,01
R$ 10.606,09
R$ 11.136,38
R$ 11.693,19