Departamento de Licitações e Contratos · 20 de setembro de 2019
EXTRATO DO CONTRATO N° 120 2019 - C. A. SPNOLA DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 120 2019 - C. A. SPNOLA DE OLIVEIRA JUNIOR
EXTRATO DO CONTRATO N° 120/2019.
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS, PORTAS, FECHADURAS E VISOR DE VIDRO.
Os infra-assinados, de um lado, como contratante, Município de Selvíria/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: *** SSP/SP, inscrito no CPF: n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, n° 829, centro, Selvíria/MS, e de outro lado, como contratado, a empresa:
C. A. SPNOLA DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrita no CNPJ: 31.562.629/0001-59, situado na Avenida 15 de Novembro, nº 375, incubadora II, na cidade Ilha Solteira/SP, por seu representante legal, o senhor Carlos Alberto Spnola de Oliveira Junior, Brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG: *** – 9 SSP/SP, inscrito no CPF sob n. º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Projeção Cinturão Verde, nº 17, Bairro zona Rural, Gleba B-17, na cidade de Ilha Solteira/MS, CEP: 15.385-000.
Têm entre si, justos e contratados, através do presente instrumento e na melhor forma de direito, dentro das seguintes cláusulas e condições:
Cláusula primeira - da fundamentação legal
O presente contrato é firmado em conformidade com a Dispensa de Licitação n° 48/2019 e de acordo com o Artigo 24, inciso II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando suas alterações posteriores, e de acordo com a ratificação exarada pelo Prefeito Municipal em 09 de Agosto de 2019.
Cláusula segunda - do objeto
Contratação de empresa para fornecimento e instalação de divisórias, portas, fechaduras, visor de vidro, conforme descrição detalhada no Termo de Referência – Anexo I e na Cotação de Preços – ANEXO II, documentos que fazem parte integrante do Processo de Dispensa de Licitação, e conforme descrição dos produtos abaixo:
Item
Descrição do produto
Quantidade
Unidade
Valor Unitário
Valor Total
1
Fornecimento e instalação de divisória Eucatex, sendo divisória de madeira com miolo colméia, espessura 35 mm, tamanho de cada placa com largura de 1,20 mts e comprimento de 2,10 mts, na cor cinza com perfil de aço na cor cinza.
140
Metros quadrados
R$98,00
R$13.720,00
2
Fornecimento e instalação de portas para divisórias Eucatex acima descritas, medindo 0,80 x 2,10 mts, cor cinza, e perfil de aço na cor cinza com fechadura tubular.
4
Portas
R$312,50
R$1.250,00
3
Fornecimento e instalação de fechaduras tubular, para portas e divisórias Eucatex, acabamento na cor cinza, tamanho 90 mm, contendo 02 (duas) chaves em latão niquelado e rotor em latão de 5 pinos, sendo uma fechadura cilíndrica em portas de divisória, para escritórios ou similares
4
fechaduras
R$137,50
R$550,00
4
Fornecimento e instalação de um visor de vidro, incolor, na espessura 8 mm, com acabamento no perfil de alumínio fosco e bancada de apoio; medindo 1,05 mts de largura e 1,10 mts de altura e furação ao centro com diâmetro de 10 cm, incluindo um recorte de 0,30 mts de largura e 0,15 mts de altura.
1
Unidade
R$800,00
R$800,00
5
Fornecimento e instalação de uma porta pivotante, incolor, espessura do vidro de 10 mm, tamanho 0,80 x 2,13 mts, com troca de dobradiças superior e inferior.
1
Unidade
R$630,00
R$630,00
Valor global total R$16.950,00
Os serviços a serem prestados estão especificados de forma detalhada no ANEXO I - Termo de Referência e no ANEXO II - Proposta/Cotação de Preços, documentos que fazem parte integrante do Processo de Dispensa de Licitação e do Contrato.
Cláusula terceira - do valor e forma de pagamento
Valor total do contrato será de R$ 16.950,00 (dezesseis mil novecentos e cinquenta reais).
O pagamento será feito em até 10 (dez ) dias após a execução total dos serviços e apresentação de Nota Fiscal.
Cláusula quarta - da vigência
O prazo de vigência do presente contrato será de 30 (trinta) dias, contado a partir da data de sua assinatura.
Cláusula quinta – da rescisão
A rescisão do presente contrato poderá ser:
a) amigável, isto é, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a administração;
b) administrativa, por ato unilateral e escrito da administração, nos casos previstos no artigo 78, da Lei n.º 8.666/93;
c) judicial, nos termos da legislação processual.
A contratante poderá rescindir administrativamente o presente contrato nas hipóteses previstas na Lei n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, sem que caiba à contratada direito de qualquer indenização, sem prejuízo das penalidades pertinentes, ressalvado o direito de receber os produtos já entregues.
Cláusula sexta - da dotação orçamentária
A despesa decorrente da contratação correrá por conta do Orçamento Programa vigente para o execrício de 2019, conforme Dotação Orçamentária a seguir descrita:
02.003.04.122.0004.2.030 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte dos Recursos – 1000 –Recursos Ordinários (Livres)
Cláusula sétima - dos casos omissos
Os casos omissos no presente contrato serão regulados em conformidade com a lei de licitações.
Cláusula oitava - do foro
Fica eleito o foro da comarca de Três Lagoas - MS, para conciliar e julgar todas as eventuais divergências que surgirem em decorrência do presente contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, as partes contratantes firmam o presente contrato em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos.
Selvíria - MS, 14 de Agosto de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
C. A. Spnola De Oliveira Junior
CARLOS ALBERTO SPNOLA DE OLIVEIRA JUNIOR