Gabinete do Prefeito · 6 de julho de 2017
LEI Nº 1007 DE 04 DE JULHO 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1007 DE 04 DE JULHO 2017
“Dispõe sobre instituição de feriado Municipal no dia de Corpus Christi e dá outras providencias”.
O Excelentíssimo Senhor José Fernando Barbosa dos Santos, Prefeito do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas por lei, faz saber que o plenário das deliberações aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia de Corpus Christi, como Feriado Municipal no Município de Selvíria - MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Selvíria – MS. Em 04 de Julho de 2017.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal