Planejamento · 21 de outubro de 2019
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO 26/2018
PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO 26/2018
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 26/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇÃO CALIXTO- ME, NA FORMA ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, n.º 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: *** SSP/SP, inscrito no CPF: n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, n.° 978, centro, Selvíria/MS, e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ son nº 26.902.954/0001-83, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1053, Centro, nesta cidade de Selvíria/MS, neste ato devidamente representada pela Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Tatiane Araújo da Paz, portadora do RG nº *** SSP/MS e inscrita no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Avenida João Selvírio de Souza, nº 596, Centro, nesta cidade de Selvíria/MS e a empresa FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇÃO CALIXTO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 26.902.954/0001-83, com sede na Avenida Goiás, n.º 947, Centro, na cidade de Selvíria/MS, representada pela sua senhora Francisca Rosa da Conceição Calixto, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG. n.º 113.027.8 SSP/MS, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Avenida Goiás, n° 947, Centro, Selvíria/MS resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:
DO OBJETO
O objeto do Termo Aditivo n.º 03 refere-se à prorrogação da vigência contratual por igual período, 06 (seis) meses.
DA VIGÊNCIA
Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, com inicio em 12 de Setembro de 2019 e termino em 11 de Março de 2020.
DO VALOR
O valor mensal do terceiro termo aditivo é de R$ 12.526,73 (doze mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 75.160,38 (setenta e cinco mil, cento e sessenta reais e trinta e oito centavos).
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente em 2019 e nas que vierem substituí-las em 2020, conforme segue:
020215 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0018.2173 – Manutenção e Operacionalização do Programa do Transporte dos Trabalhadores.
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 1.000 – Recursos Ordinários
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Selvíria/MS, em 12 de Setembro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
TATIANE ARAÚJO DA PAZ
Secretária Municipal de Assistência Social
FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇÃO CALIXTO ME
Contratada
TESTEMUNHAS:
1.________________
CPF:
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CPF: