Gabinete do Prefeito · 9 de julho de 2015
LEI Nº 960 DE 03 DE JULHO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 960 DE 03 DE JULHO DE 2015.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Memória Capoeira de Selviria, e da outras providências”.
O Excelentíssimo Senhor Jaime Soares Ferreira, Prefeito do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas por lei, faz saber que o plenário das deliberações aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Municipal a Associação Memoria de Capoeira de Selviria, sociedade civil, sem fins lucrativo, de caráter cultura e preservação da cultura e tradições do povo brasileiro, com sede na Avenida Goiás n° 900, Centro – Selviria, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ sob o nº 18.***.***.***-**.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Selviria – MS. Em, 03 de Julho de 2015.
JAIME SOARES FERREIRA
Prefeito Municipal