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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de julho de 2015

LEI Nº 960 DE 03 DE JULHO DE 2015.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 960 DE 03 DE JULHO DE 2015.

“Declara de Utilidade Pública a Associação Memória Capoeira de Selviria, e da outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor Jaime Soares Ferreira, Prefeito do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas por lei, faz saber que o plenário das deliberações aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Municipal a Associação Memoria de Capoeira de Selviria, sociedade civil, sem fins lucrativo, de caráter cultura e preservação da cultura e tradições do povo brasileiro, com sede na Avenida Goiás n° 900, Centro – Selviria, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ sob o nº 18.***.***.***-**.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal de Selviria – MS. Em, 03 de Julho de 2015.

JAIME SOARES FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 1383, em 9 de julho de 2015. Código identificador D0EF7B64: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.