DEPARTAMENTO PESSOAL · 21 de agosto de 2019
PORTARIA N.º 177/2019 DE 20 DE AGOSTO DE 2019
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N.º 177/2019 DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a readaptação de servidor municipal concursado e dá outras providencias.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das competências que lhe são conferidas por Lei resolve:
Art.1º READAPTAR o servidor público municipal concursado PAULO NASCIMENTO BASTOS do cargo de Agente de Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para o cargo de Agente Administrativo, desempenhando atividades administrativas na mesma secretaria.
Art. 2º O regime jurídico do cargo ora provido é o Estatutário, conforme estabelece a Lei Municipal nº 158/90 de 05/11/1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Paço Municipal de Selvíria-MS Em, 20 de Agosto de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal