Departamento de Licitações e Contratos · 30 de agosto de 2019
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09 2018 - (ABC FARMA) - MES DE AGOSTO - FINAL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09 2018 - (ABC FARMA) - MES DE AGOSTO - FINAL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°09/2018 – MES DE AGOSTO - FINAL
EDITAL N° 105/2.018
PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2.018
O MUNICIPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, 997 nesta cidade de Selvíria/MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, nº 978, nesta cidade de Selvíria – MS por intermédio de seu fundo:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, Unidade Orçamentária do Município de Selvíria, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.530.745/0001-16, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, nº 926, centro, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, senhor RAIMUNDO PINHEIRO BASTOS FILHO, portador da cédula de identidade RG nº *** SSP/SP e do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Antônio Ferreira da Silva, nº 761, Guadalupe do Alto Paraná (Vestia), Selvíria/MS – CEP 79.590-000;
O beneficiário abaixo indicado, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal n°. 8.666/93, Lei Federal n°. 10.520/2002, Lei Complementar n°. 123/06, Decreto Municipal n°. 418/2002, Decreto Municipal n°. 095/2018, Decreto Municipal n°. 082/2013, alterações posteriores, demais normas pertinentes e aplicáveis e disposições contidas neste Edital, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no REGISTRO DE PREÇOS, resolve registrar o preço da empresa:
VENANCIO & SAMARA LTDA, inscrita no CNPJ 03.480.787/0001-24, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 3678, Centro, CEP 79.570-000, Aparecida do Taboado – MS, representada pela senhora Mara Rossy Rodrigues de Almeida Furquim, brasileira, casada, empresaria, portadora do RG n° *** SSP/SP e inscrita no CPF n° ***.***.***-**, residente e domiciliada na Avenida Presidente Vargas, nº 3678, Fundos, Centro, Aparecida do Taboado/MS, CEP 79.570-000;
Celebram a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços por um período de 12 (doze) meses, da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), do menor preço por item, para contratação de empresa, para o fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares, através da oferta de maior percentual de desconto sobre a tabela da ABCFARMA – Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, de A á Z para distribuição gratuita aos pacientes usuários da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Selvíria-MS, acordo com a prescrição medica, conforme Anexo I – Termo de Referência, do edital n°. 105/2.018 e Pregão Presencial n°. 37/2.018, que passam a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a proposta do licitante vencedor, bem como, o(s) quadro(s) discriminando a classificação dos proponentes e percentuais apresentados.
A existência de preços registrados não obriga a Administração/Secretaria a firmar as contratações que deles poderão advir, não estando obrigada a adquirir uma quantidade mínima, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
O objeto deverá compreender o preço registrado, as especificações, quantidades e percentuais de cada fornecedor, conforme abaixo:
ITEM
UNID
ESPECIFICAÇÕES
PRAZO
CONSUMO
VALOR ESTIPULADO
DESCONTO OFERTADO %
01
PRC %
MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS MEDICAMENTOS ÉTICOS CONSTANTES NA REVISTA ABCFARMA DE “A” à “Z”.
12 (dose) meses
R$ 120.000,00
20%
02
PRC %
MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES CONSTANTES NA REVISTA ABCFARMA DE “A” à “Z”.
12 (dose) meses
R$ 120.000,00
20%
O Valor Total desta Ata de Registro de Preços é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de (12) doze meses, a contar os seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (www.diariomunicipal.com.br/assomassul).
A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o licitante se obriga a cumprir integralmente todas as condições estabelecidas, sujeitando-se, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
É permitido que outros licitantes participantes do certame, também venham a praticar o mesmo preço registrado de menor lance, desde que essa autorização e suas respectivas condições de fornecimento, atendam aos requisitos mínimos exigidos no edital convocatório, inclusive habilitatória, e que estes assinem a ata de registro de preços.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de 08 / 08 / 2018, tendo validade até 07 / 08 / 2019.
DA ADMINISTRAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização ficará a cargo de servidor designado, conforme Decreto Municipal n° 151 de 16 de Julho de 2018.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Será dada divulgação dos preços registrados em Ata por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado no site www.diariomunicipal.com.br/assomasul e no sitio do Município de Selvíria site http://www.selviria.ms.gov.br.
Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização das disposições desta ata, bem como, para automatização dos procedimentos inerentes aos controles e atribuições do órgão gerenciador.
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Três Lagoas, para dirimir quaisquer questões e conflitos decorrentes desta Ata de Registro de Preços e não resolvidas na esfera administrativa.
Selvíria/MS, - 07 de Agosto de 2018.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
RAIMUNDO PINHEIRO BASTOS FILHO
Secretário Municipal de Saúde
Venancio & Samara LTDA
MARA ROSSY RODRIGUES DE ALMEIDA FURQUIM