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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2011

LEI Nº 778 DE 02 DE JUNHO DE 2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 778 DE 02 DE JUNHO DE 2011

“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Assentamento São Joaquim – APASJ, e da outras providências”.

Excelentíssimo Senhor José Dodô da Rocha, Prefeito do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas por lei, faz saber que o Plenário das Deliberações aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento São Joaquim – APASJ, com sede da Rodovia MS 102-KM 40, na Zona Rural do Município de Selvíria–MS.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal de Selvíria – MS,

Em, 02 de junho de 2011.

PROFº JOSÉ DODO DA ROCHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0353, em 8 de junho de 2011. Código identificador B4FDC81C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.