Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2011
LEI Nº 778 DE 02 DE JUNHO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 778 DE 02 DE JUNHO DE 2011
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Assentamento São Joaquim – APASJ, e da outras providências”.
Excelentíssimo Senhor José Dodô da Rocha, Prefeito do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas por lei, faz saber que o Plenário das Deliberações aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento São Joaquim – APASJ, com sede da Rodovia MS 102-KM 40, na Zona Rural do Município de Selvíria–MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Selvíria – MS,
Em, 02 de junho de 2011.
PROFº JOSÉ DODO DA ROCHA
Prefeito Municipal