Departamento de Licitações e Contratos · 6 de dezembro de 2019
DECRETO Nº 289 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 289 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 289 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Decreta ponto facultativo nos setores administrativos das repartições Públicas Municipais e ‘Luto Oficial’ de 01 (um) dia no município de Selvíria”
O Excelentíssimo Senhor José Fernando Barbosa dos Santos, Prefeito Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Selvíria;
Considerando passamento do ilustre cidadão VALDAIR DA SILVA COSTA,
Considerando as homenagens que faz jus pelo seu elevado caráter, dedicação e honradez.
D E C R E T A:
Art. 1º - Decreta “Luto Oficial” de 01 (um) dia, pelo falecimento do cidadão VALDAIR DA SILVA COSTA.
Art. 2º - Fica instituído ponto facultativo nos setores administrativos das repartições públicas municipais no expediente de 05 de Dezembro de 2019.
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 4º - Caberá aos Secretários e aos Chefes de Setores, das Secretarias e Departamentos da Administração Pública garantir o funcionamento dos serviços essenciais.
Art. 5º- Este Decreto entra em vigor nesta data.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Selvíria-MS, Em 05 de Dezembro de 2019
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal