Planejamento · 23 de setembro de 2019
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO 98/2018
PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO 98/2018
EXTRATO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 98/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA PRIME SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, NA FORMA ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, n.º 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: *** SSP/SP, inscrito no CPF: n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, n.° 978, centro, Selvíria/MS, e a empresa PRIME SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 13.812.209/0001-00, com sede na Alameda Palmas, Nº21 – Zona Norte, na cidade de Ilha Solteira/SP, representada pelo seu senhor Douglas Adriano Martini, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG. n.º 34006319-1 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Rio de Janeiro, n° 793, na cidade de Andradina/SP, CEP 16.900-000, resolvem celebrar o presente termo aditivo de prorrogação de prazo, com fundamento no Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Pregão Presencial n° 27/2018, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 98/2018, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de caminhão compactador, para coleta de lixo domiciliar, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Terceira do contrato.
DO VALOR E PAGAMENTO
Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 53.982,00 (cinqüenta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais), em 06(seis) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 8.997,00 (oito mil novecentos e noventa e sete reais), cada uma delas, mantendo-se as demais condições de pagamento.
DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 06(seis) meses, contador a partir de sua assinatura.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente em 2019 e nas que vierem a substituí-la em 2020, conforme segue:
Exercício 2019
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
15.452.0028.2261 – Manutenção e Operacionalização dos Serviços Urbanos.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 1.000 – Recursos Ordinários............R$ 26.991,00
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 70.071 – Recursos Hídricos.............R$ 17.994,00
Exercício2020
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
15.452.0028.2261 – Manutenção e Operacionalização dos Serviços Urbanos.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 70.071 – Recursos Hídricos..............R$ 8.997,00
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Selvíria/MS, em 01 de Agosto de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
PRIME SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
Contratada
TESTEMUNHAS:
1.___________
CPF:
2.__________
CPF: