Planejamento · 23 de setembro de 2019
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 04 AO CONTRATO 83/2015
PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 04 AO CONTRATO 83/2015
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 83/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA THIAGO HERNANDES BENTO FERMINO - ME, NA FORMA ABAIXO:
Os infra-assinados, de um lado, como contratante, o MUNICIPIO DE SELVÍRIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvírio de Souza, 997, nesta cidade de Selvíria MS, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, nº 978, nesta cidade de Selvíria/MS, e do outro lado, como contratada, a empresa THIAGO HERNANDES BENTO FERMINO-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 17.891.388/0001-60, com sede na Rua Vereador José Alexandre Trindade, n.º 526, centro, CEP 79.590.000 na cidade de Selvíria - MS, por seu representante legal, o senhor THIAGO HERNANDES BENTO FERMINO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG. n.º 530008014 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Vereador José Alexandre Trindade, n.º 526, centro, CEP: 79.590.000 na cidade de Selvíria - MS, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:
FUNDAMENTO:
Este aditamento fundamenta-se nas normas legais vigentes, em conformidade com a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 no que couber e demais legislações correlatas, e na justificativa anexa, parte integrante e complementar do presente instrumento, como se transcrito na íntegra estivesse.
DO OBJETO
O objeto do Termo Aditivo n.º 04 refere-se ao acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado, em atendimento das necessidades da Contratante, de acordo com o previsto no art. 65, § 1° da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.
DO VALOR
O valor contratado passará de R$ 6.440,87 (seis mil reais) para R$ 7.913,87 (Sete mil, novecentos e treze reais e oitenta e sete centavos) mensais.
O valor total do aditivo será de R$ 4.419,00 (quatro mil quatrocentos e dezenove reais).
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente em 2019, conforme segue:
DOTAÇÕES DE 2019
02.02.03 – Secretaria Municipal de Administração
04.123.0005.2040 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 1000 – Recursos Ordinários
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Permanecem em vigor as demais Cláusulas contratuais que não foram alteradas pelo presente instrumento, inclusive aquelas contidas nos termos aditivos.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Selvíria/MS, em 05 de Agosto de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
THIAGO HERNANDES BENTO FERMINO – ME
Rep. Legal
TESTEMUNHAS:
1.__________
CPF:
2._________
CPF: