Departamento Jurídico e Cidadania · 27 de agosto de 2019
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE PRÓ INFÂNCIA “IZABEL BARBOSA DOS SANTOS”.
DEPARTAMENTO JURÍDICO E CIDADANIA
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE PRÓ INFÂNCIA “IZABEL BARBOSA DOS SANTOS”.
LEI N º 1093 de 21 de agosto de 2019
“Dispõe sobre alteração de denominação da Creche Municipal de Pró Infância “Izabel Barbosa dos Santos”.
O Excelentíssimo Senhor José Fernando Barbosa dos Santos, Prefeito do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas por lei, faz saber que o plenário das deliberações aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o nome da Creche Municipal Pró Infância “Izabel Barbosa dos Santos”, que passa a se chamar Centro de Educação Infantil Izabel Barbosa dos Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Selvíria - MS. Em 21 de agosto de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal