Departamento de Licitações e Contratos · 21 de novembro de 2019
EXTRATO DO CONTRATO N° 141 2019 - SCHMITZ & RODRIGUES CLINICA MEDICA LTDA - ME (MEDICO PLANTÃO)
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 141 2019 - SCHMITZ & RODRIGUES CLINICA MEDICA LTDA - ME (MEDICO PLANTÃO)
EXTRATO DO CONTRATO N°141/2019.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL AOS FINAIS DE SEMANA.
Os infra-assinados, de um lado, como contratante, O MUNICIPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, 997 nesta cidade de Selvíria/MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, nº 829, nesta cidade de Selvíria – MS por intermédio do Fundo:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, Unidade Orçamentária do Município de Selvíria, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.530.745/0001-16, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, nº 926, centro, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. RAIMUNDO PINHEIRO BASTOS FILHO, portador do RG nº *** SSP/SP e do CPF nº ***.***.***-**, e de outro lado, como contratada, a empresa:
SCHMITZ & RODRIGUES CLINICA MEDICA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 22.199.930/0001-59, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 890, Sala E; Bairro Centro, na cidade de Aparecida do Taboado - MS, Cep. 79570-000, por seu representante legal, o senhor Valdenicio Schmitz, brasileiro, Casado, Médico, portador do RG. n.º 77855130 – SSP/PR, inscrito no CPF sob n. º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Elias Tolentino de Almeida, nº 4059, Bairro Distrito Jardim São Bento, Cep. 79.570-000, na cidade de Aparecida do Taboado – MS, celebram entre si, o presente Contrato Administrativo, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula primeira - do fundamento legal
O presente contrato é celebrado com fundamento no Pregão Presencial n.º36/2019, devidamente homologado pelo Prefeito aos 30 dias de Setembro de 2019, de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas modificações posteriores.
Cláusula segunda - do objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços médicos em regime de plantão presencial aos finais de semana, utilizando as instalações e os equipamentos do Município para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Anexo I - Termo de Referência em anexo e itens constantes do respectivo edital.
O objeto deverá compreender os itens, especificações, quantidades e valores, conforme abaixo:
ITEM
ESPECIFICACAO
Dias da semana/ Horário
Quantidade Estimada
VALOR PLANTÃO UNIT.
VALOR TOTALMÁX
03
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA “CLÍNICO GERAL”, EM REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS.
Domingo (das 19h00min às 7h00min da Segunda)
53
R$1.249,90
R$66.244,70
Cláusula terceira - da vigência.
O prazo de validade do presente instrumento será 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.
Cláusula quarta - do valor dos serviços e do pagamento
O pagamento será efetuado mensalmente, na conta corrente informada, agência e Banco, mediante nota de prestação de serviço que deverá ser enviada para o setor competente para atesto, tendo em conta o número de plantões efetivamente prestados, com as datas dos plantões, sendo o valor a ser pago de acordo com a nota fiscal.
O pagamento de cada plantão será no valor de R$ 1.249,90, de Domingo das 19h00m as 07h00m de Segunda Feira.
O valor total da presente contratação, para o período de 12 (doze) meses é de R$ 66.244,70 (sessenta e seis mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos).
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal e dos relatórios mensais dos serviços realizados, mediante atesto da fatura pelo setor competente, conforme dispõe o artigo 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o artigo 73, inciso II, alínea “b”, da Lei 8.666/93 e alterações.
Cláusula quinta - da fiscalização
Será responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, o servidor designado pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual deverá fiscalizar a execução do contrato, observando todos os aspectos estipulados.
Cláusula sexta - da dotação orçamentária
As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta de dotações orçamentárias, constante do Orçamento Programa vigente para o exercício de 2019 e exercícios seguintes:
Ano 2019
02.013 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0034.2291– MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO CIDADÃO COM RECURSOS DO FIS- SAÚDE
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 81503 – FIS- Saúde...............R$14.998,80
Ano 2020
02.013 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0056.2304 – MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO COM RECURSOS DO FIS-SAUDE – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - MAC
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 81503 – FIS – SAUDE...............R$51.245,90
Cláusula oitava - das responsabilidades da contratada
Disponibilizar profissional médico CLÍNICO GERAL, para atendimento na semana, conforme a seguir:
Domingo (das 19h00min às 7h00min da Segunda)
Realizar atendimento as consultas de urgência e emergência, prescrever exames de diagnósticos específicos, priorizando, quando possível, os disponíveis na Unidade de Saúde do Município. Caso haja necessidade de exames de alta complexidade, estes deverão ser solicitados, conforme protocolos estabelecidos, por exemplo: Central de Regulação de Leitos de Urgência (CORE), em Três Lagoas e/ou Campo Grande (Estadual);
Os serviços deverão ser prestados no Centro de Especialidades Médicas Santa Rita de Cássia, sita à Rua Rui Barbosa, 1000, Centro, Selvíria (MS).
Encaminhar os casos que demandem atendimentos especializados de URGÊNCIA, para rede de referência, conforme protocolos estabelecidos, por exemplo: Central de Regulação de Leitos de Urgência (CORE), em Três Lagoas e/ou Campo Grande (Estadual), e até que seja liberada a vaga para transferência, manter o paciente estabilizado.
Cláusula décima terceira - do foro
As partes elegem o foro da comarca de Três Lagoas/MS, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Selvíria/MS, - 08 de Outubro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
RAIMUNDO PINHEIRO BASTOS FILHO
Secretário Municipal de Saúde
Schmitz & Rodrigues Clinica Medica LTDA – ME
VALDENICIO SCHMITZ