Departamento de Licitações e Contratos · 29 de novembro de 2019
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16 2019 - FARMACIA BASICA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16 2019 - FARMACIA BASICA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 16/2019 – MÊS DE NOVEMBRO
PROCESSO ADM N° 041/2.019 - PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2.019
O MUNICIPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, 997 nesta cidade de Selvíria/MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, nº 829, nesta cidade de Selvíria – MS por intermédio do Fundo:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, Unidade Orçamentária do Município de Selvíria, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.530.745/0001-16, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, nº 926, centro, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Raimundo Pinheiro Bastos Filho portador da cédula de identidade RG nº *** SSP/SP e do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Joaquim Antônio Ferreira da Silva, nº 761, Guadalupe do Alto Paraná (Véstia), Selvíria/MS – CEP 79.590-000 e, o beneficiário abaixo indicado, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal n°. 8.666/93, Lei Federal n°. 10.520/2002, Lei Complementar n°. 123/06, Decreto Municipal n°. 418/2002, Decreto Municipal n°. 095/2018, Decreto Municipal n°. 082/2013, alterações posteriores, demais normas pertinentes e aplicáveis e disposições contidas neste Edital, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no REGISTRO DE PREÇOS, resolve registrar os preços das empresas:
C. LEMOS – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 16.752682/0001-29, com sede na Rua ImilEsper, nº 81, Jardim Cambuy, Presidente Prudente - SP, Cep. 19.061-540 por seu representante legal, o senhor Claudio Lemos, brasileiro, casado sob o regime parcial de bens, empresário, portador do RG. n.º 14479415 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n. º ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Antônio Pereira Galindo, n° 55 – Conjunto Habitacional Ana Jacinta, cidade de Presidente Prudente - SP, Cep. 19.064-280;
DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 02.520.829/0001-40, com sede na Rodovia BR 480, n° 180, na cidade de Barão de Cotegipe - RS, por seu representante Procurador, osenhor Adair Luís da Rosa, brasileiro, casado, maior, portador do RG. n.º 9063791413 – SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob n. º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Guia Lopes, nº 299, Apartamento 102, Bairro Amambai, na cidade de Campo Grande – MS;
CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.652.030/0001-70, com sede na Rodovia BR 480, nº 795, na cidade de Barão de Cotegipe - RS, por seu representante Procurador, o senhor Adalberto Cavalari Dornelles, brasileiro, divorciado, profissão Representante Comercial, portador do RG. n.º 14412 – SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob n. º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua da divisão, nº 975, casa 139, Bairro Village Parati, na cidade de Campo Grande - MS, CEP: 79081-650;
CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 01.328.535/0001-59, com sede na rua Pipa-Pau, nº1211, Bairro Centro, na cidade de Arapongas-PR, por seu Bastante Procurador, a senhor Renan Diego Rodrigues Salla, brasileiro, casado, Representante Comercial, portador do RG. n.º 8974792-9 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Patinho Escuro, n° 88, bairro Jardim Monaco II, na cidade de Arapongas - PR;
Celebram a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
1. DO OBJETO
1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual para eventual aquisição de Medicamentos relacionados na LISTA DA ATENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA, para atender as necessidades da população através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Selvíria- MS, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência, do Processo Adm. n°. 041/2.019 e Pregão Presencial n°. 016/2.019, que passam a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a proposta do licitante vencedor, bem como, com os quadros discriminando a classificação dos proponentes e preços apresentados, conforme Anexo IV-A Preços Registrados.
1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração/Secretaria a firmar as contratações que deles poderão advir, não estando obrigada a adquirir uma quantidade mínima, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3 O objeto deverá compreender o preço registrado, as especificações, quantidades e valores de cada fornecedor, conforme abaixo:
PREÇOS REGISTRADOS
CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ n.º 03.652.030/0001-70
Item
Descrição
QUANT.
UNID
Preço Unitário
Preço Total
Marca
2
ACICLOVIR 200 MG - COMPRIMIDO
600
COMPRIMIDO
R$0,195
R$117,00
Pharlab
11
ALENDRONATO DE SÓDIO 70 MG - COMPRIMIDO
400
COMPRIMIDO
R$0,28
R$112,00
Elofar
19
BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI - PÓ PARA SUSP. INJETÁVEL
800
AMPOLA
R$9,80
R$7.840,00
Teuto
20
BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI - PÓ PARA SUSP. INJETÁVEL
600
AMPOLA
R$8,80
R$5.280,00
Teuto
22
BENZOILMETRONIDAZOL40 MG/ML - SUSP. ORAL
150
FRASCO
R$8,40
R$1.260,00
Belfar
25
BUDESONIDA 32 MCG - AEROSSOL NASAL
600
FRASCO
R$12,10
R$7.260,00
Legrand
26
BUDESONIDA 64 MCG - AEROSSOL NASAL
600
FRASCO
R$21,90
R$13.140,00
Legrand
31
CARBONATO DE LÍTIO 300 MG - COMPRIMIDO
7.000
COMPRIMIDO
R$0,266
R$1.862,00
Hipolabor
36
CEFALEXINA 500 MG - CÁPSULA OU COMPRIMIDO
25.000
COMPRIMIDO
R$0,31
R$7.750,00
Teuto
37
CEFALEXINA 50 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL C/100ML
500
FRASCO
R$6,40
R$3.200,00
Teuto
50
CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20 MG CÁPSULA OU COMPRIMIDO
50.000
COMPRIMIDO
R$0,065
R$3.250,00
Teuto
51
CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% GEL
500
TUBO
R$2,49
R$1.245,00
Pharlab
58
Cloridrato de nortriptilina 25mg - CÁPSULA
3.000
COMPRIMIDO
R$0,28
R$840,00
Eurofarma
61
CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 40 MG - COMPRIMIDO
20.000
COMPRIMIDO
R$0,03
R$600,00
Geolab
69
DEXAMETASONA 0,1%CREME - ANTIINFLAMATÓRIO ESTEROIDAL TÓPICO
3.000
TUBO
R$1,08
R$3.240,00
Green pharma
70
DEXAMETASONA 4 MG COMPRIMIDO - ANTIINFLAMATÓRIO ESTEROIDAL
15.000
COMPRIMIDO
R$0,20
R$3.000,00
Teuto
74
DIGOXINA 0,25 MG - COMPRIMIDO
6.000
COMPRIMIDO
R$0,055
R$330,00
Pharlab
75
DIPIRONA SÓDICA 500 MG - COMPRIMIDO
32.000
COMPRIMIDO
R$0,079
R$2.528,00
Green pharma
79
ENANTATO DE NORETISTERONA + VALERATO DE ESTRADIOL 50+5 MG/ML
400
FRASCO
R$9,75
R$3.900,00
Mabra
102
HEPARINA SÓDICA 5.000 UI/ 0,25 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL
500
AMPOLA
R$5,04
R$2.520,00
Cristalia
107
IVERMECTINA 6 MG - COMPRIMIDO
1.000
COMPRIMIDO
R$0,198
R$198,00
Vitamedic
108
LEVODOPA + BENSERAZIDA200 MG + 50 MG - COMPRIMIDO
1.800
COMPRIMIDO
R$2,40
R$4.320,00
Ache
119
MALEATO DE TIMOLOL 0,5% - COLÍRIO
200
FRASCO
R$1,50
R$300,00
Teuto
126
NIFEDIPINO 10 MG - CÁPSULA
40.000
COMPRIMIDO
R$0,035
R$1.400,00
Geolab
129
NITRATO DE MICONAZOL 2% - CREME
600
TUBO
R$2,25
R$1.350,00
Hipolabor
130
NITROFURANTOÍNA 100 MG - CÁPSULA
5.000
COMPRIMIDO
R$0,26
R$1.300,00
Cosmed
131
NORETISTERONA 0,35 MG - COMPRIMIDO
1.500
COMPRIMIDO
R$0,189
R$283,50
Biolab
133
OMEPRAZOL 20 MG - CÁPSULA
50.000
COMPRIMIDO
R$0,058
R$2.900,00
Pharlab
139
Prednisona - Comprimido 5 mg
10.000
COMPRIMIDO
R$0,083
R$830,00
Brainfarma
144
SUCCINATO DE METOPROLOL 25 MG - COMPR. DE LIBERAÇÃO CONTROLADA
15.000
COMPRIMIDO
R$0,32
R$4.800,00
Accord
145
SUCCINATO DE METOPROLOL 50 MG - COMPR. DE LIBERAÇÃO CONTROLADA
18.000
COMPRIMIDO
R$0,68
R$12.240,00
Accord
146
SUCCINATO SÓDICO DE HIDROCORTISONA 500 MG - PÓ PARA SOL. INJ.
300
AMPOLA
R$5,50
R$1.650,00
Teuto
149
SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA (40 MG + 8 MG)/ML SUSP. ORAL, 100ML
500
FRASCO
R$1,84
R$920,00
Sobral
Valor Total R$101.765,50
PREÇOS REGISTRADOS
DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ n.º 02.520.829/0001-40
Item
Descrição
QUANT.
UNID
Preço Unitário
Preço Total
Marca
1
ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA - 150 MG/MLSUSPENSÃO INJETÁVEL
400
AMPOLA
R$13,70
R$5.480,00
u.quimica
4
Ácido Acetilsalicílico - Comprimido 100 mg
60.000
COMPRIMIDO
R$0,021
R$1.260,00
Sobral
5
ÁCIDO FÓLICO 5MG COMPRIMIDO
20.000
COMPRIMIDO
R$0,04
R$800,00
Natulab
7
ÁGUA PARA INJEÇÃO 10 ML - AMPOLA
6.000
AMPOLA
R$0,142
R$852,00
Farmace
8
ALBENDAZOL 400MG - COMPRIMIDO MASTIGÁVEL
4.000
COMPRIMIDO
R$0,28
R$1.120,00
Prati
9
ALBENDAZOL 40MG/ML - SUSPENSÃO ORAL
1.000
FRASCO
R$1,15
R$1.150,00
Prati
12
ALOPURINOL 300 MG - COMPRIMIDO
3.000
COMPRIMIDO
R$0,20
R$600,00
Prati
14
Amoxilina 500 mg comprimido e/ ou cápsula.
30.000
COMPRIMIDO
R$0,165
R$4.950,00
Prati
15
AMOXICILINA 50 MG/ML PÓ P/ SUSPENSÃO ORAL FRASCO 150ML
1.500
FRASCO
R$6,30
R$9.450,00
Prati
16
ATENOLOL 50 MG - COMPRIMIDO
20.000
COMPRIMIDO
R$0,039
R$780,00
Prati
17
AZITROMICINA 40 MG/ML - PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL
1.000
FRASCO
R$6,65
R$6.650,00
Prati
18
AZITROMICINA 500 MG - COMPRIMIDO
15.000
COMPRIMIDO
R$0,513
R$7.695,00
Medquimica
21
BENZILPENICILINA PROCAÍNA + BENZILPENICILINA POTÁSSICA 300.000 UI + 100.000 UI PÓ PARA SUSP. INJ.
300
AMPOLA
R$4,47
R$1.341,00
Blau
27
CAPTOPRIL 25 MG - COMPRIMIDO
50.000
COMPRIMIDO
R$0,025
R$1.250,00
Geolab
28
CARBAMAZEPINA 200 MG - COMPRIMIDO
40.000
COMPRIMIDO
R$0,119
R$4.760,00
Hypermarcas
29
Carbamazepina 20 mg/ml susp.
150
FRASCO
R$11,18
R$1.677,00
Sanval
30
CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL 500 MG + 400 UI - COMPRIMIDO
10.000
COMPRIMIDO
R$0,117
R$1.170,00
Natulab
38
CLONAZEPAM 2,5 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL GOTAS
1.000
FRASCO
R$2,09
R$2.090,00
Geolab
41
CLORETO DE SÓDIO 0,9% SOLUÇÃO NASAL
500
FRASCO
R$0,78
R$390,00
Natulab
43
CLORIDRATO DE AMIODARONA 200 MG - COMPRIMIDO
3.000
COMPRIMIDO
R$0,58
R$1.740,00
Geolab
44
CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 25 MG - COMPRIMIDO
30.000
COMPRIMIDO
R$0,032
R$960,00
Hypermarcas
45
CLORIDRATO DE BIPERIDENO 2 MG - COMPRIMIDO
15.000
COMPRIMIDO
R$0,198
R$2.970,00
Cristalia
46
CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO 500 MG - COMPRIMIDO
12.000
COMPRIMIDO
R$0,214
R$2.568,00
Prati
52
CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% - SOLUÇÃO INJETÁVEL
300
AMPOLA
R$2,97
R$891,00
Hiporlabor
54
CLORIDRATO DE METFORMINA 850 MG -COMPRIMIDO
40.000
COMPRIMIDO
R$0,07
R$2.800,00
Prati
62
CLORIDRATO DE RANITIDINA 150 MG - COMPRIMIDO
20.000
COMPRIMIDO
R$0,104
R$2.080,00
Medquimica
63
CLORIDRATO DE RANITIDINA 25 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL
1.000
AMPOLA
R$0,49
R$490,00
67
DEXAMETASONA 0,1 MG/ML- ELIXIR ANTIINFLAMATÓRIO ESTEROIDAL
1.000
FRASCO
R$1,40
R$1.400,00
Farmace
76
DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL
800
AMPOLA
R$0,47
R$376,00
Farmace
77
DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML - SOLUÇÃO ORAL
5.000
FRASCO
R$0,75
R$3.750,00
Santisa
84
ESTRIOL 1 MG/G - CREME VAGINAL
300
TUBO
R$14,98
R$4.494,00
Natulab
95
FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 4,02 MG/ML (EQUIV. A 3 MG/ML DE PREDNISOLONA) - SOL. ORAL 120ML
2.000
FRASCO
R$6,98
R$13.960,00
Sanval
96
FUROSEMIDA 40MG COMPRIMIDO
25.000
COMPRIMIDO
R$0,036
R$900,00
Hipolabor
100
GUACO (MIKANIA GLOMERATA SPRENG.) - SOLUÇÃO ORAL
1.500
FRASCO
R$2,12
R$3.180,00
Prati
101
HALOPERIDOL 5 MG - COMPRIMIDO
20.000
COMPRIMIDO
R$0,21
R$4.200,00
Natulab
103
HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG - COMPRIMIDO
50.000
COMPRIMIDO
R$0,017
R$850,00
Cristalia
104
HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 61,5 MG - SUSPENSÃO ORAL
400
FRASCO
R$2,09
R$836,00
medquimica
105
IBUPROFENO 50 MG/ML - SOL. ORAL GOTAS
1.500
FRASCO
R$1,09
R$1.635,00
Natulab
106
IBUPROFENO 600 MG - COMPRIMIDO
30.000
COMPRIMIDO
R$0,226
R$6.780,00
Natulab
110
LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG - COMPRIMIDO
12.000
COMPRIMIDO
R$0,098
R$1.176,00
Prati
111
LEVOTIROXINA SÓDICA 25MCG - COMPRIMIDO
7.000
COMPRIMIDO
R$0,098
R$686,00
Merck
112
LEVOTIROXINA SÓDICA 50MCG - COMPRIMIDO
10.000
COMPRIMIDO
R$0,098
R$980,00
Merck
113
LORATADINA1 MG/ML - XAROPE
800
FRASCO
R$2,74
R$2.192,00
Prati
114
LOSARTANA POTÁSSICA50 MG - COMPRIMIDO
50.000
COMPRIMIDO
R$0,058
R$2.900,00
Prati
115
MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 0,4 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL
1.200
FRASCO
R$1,07
R$1.284,00
Natulab
116
MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2 MG - COMPRIMIDO
5.000
COMPRIMIDO
R$0,069
R$345,00
Geolab
122
METRONIDAZOL 100 MG/G - GEL VAGINAL
1.000
TUBO
R$4,37
R$4.370,00
Prati
124
MONONITRATO DE ISOSSORBIDA20 MG - COMPRIMIDO
2.000
COMPRIMIDO
R$0,089
R$178,00
Zydus
125
MONONITRATO DE ISOSSORBIDA40 MG - COMPRIMIDO
1.500
COMPRIMIDO
R$0,21
R$315,00
Zydus
128
NITRATO DE MICONAZOL2% - CREME VAGINAL
600
TUBO
R$5,799
R$3.479,40
Prati
132
ÓLEO MINERAL FRASCO 100ML
400
FRASCO
R$2,23
R$892,00
Natulab
134
PARACETAMOL 200 MG/ML-SOLUÇÃO ORAL
800
FRASCO
R$0,699
R$559,20
Natulab
135
PARACETAMOL 500 MG - COMPRIMIDO
20.000
COMPRIMIDO
R$0,042
R$840,00
Prati
140
Prednisona- Comprimido 20 mg
10.000
COMPRIMIDO
R$0,184
R$1.840,00
Hypermarcas
141
SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL - (FN) PÓ PARA SOLUÇÃO ORAL
1.500
UNIDADE
R$0,489
R$733,50
Natulab
142
SINVASTATINA 20 MG - COMPRIMIDO
35.000
COMPRIMIDO
R$0,055
R$1.925,00
Sanval
143
SINVASTATINA 40MG - COMPRIMIDO
16.000
COMPRIMIDO
R$0,108
R$1728,00
Sanval
148
SULFADIAZINA DE PRATA 1% - CREME
400
TUBO
R$3,28
R$1.312,00
Prati
150
SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400 MG + 80 MG COMPRIMIDO
5.000
COMPRIMIDO
R$0,108
R$540,00
Prati
152
SULFATO DE SALBUTAMOL 120,5 MCG/DOSE - (EQUIV. A 100 MCG/DOSE DE SALBUTAMOL)
300
FRASCO
R$7,24
R$2.172,00
Glenmark
153
SULFATO FERROSO 25 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL GOTAS
300
FRASCO
R$0,80
R$240,00
Natulab
155
VALPROATO DE SÓDIO OU ÁCIDO VALPRÓICO 288 MG (EQUIV. A 250 MG ÁCIDO VALPRÓICO) - COMPRIMIDO
10.000
COMPRIMIDO
R$0,218
R$2.180,00
Biolab
156
VALPROATO DE SÓDIO OU ÁCIDO VALPRÓICO 288 MG (EQUIV. A 500 MG ÁCIDO VALPRÓICO) - COMPRIMIDO
10.000
COMPRIMIDO
R$0,48
R$4.800,00
Biolab
157
VALPROATO DE SÓDIO OU ÁCIDO VALPRÓICO 57,624 MG/ML (EQUIV. A 50 MG ÁCIDO VALPRÓICO/ML)- XAROPE
150
FRASCO
R$3,75
R$562,50
Hipolabor
Valor Total R$148.554,60
PREÇOS REGISTRADOS
C. LEMOS – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – ME – CNPJ n.º 16.752682/0001-29
Item
Descrição
QUANT.
UNID
Preço Unitário
Preço Total
Marca
13
AMOXICILINA + CLAVULONATO DE POTÁSSIO (50MG + 12,5MG) SUSP. ORAL 100ML
1.000
FRASCO
R$24,89
R$24.890,00
GLAXO
42
CLORETO DE SÓDIO 20% - 3,4 mEq/mL - AMPOLA SOLUÇÃO INJETÁVEL
300
AMPOLA
R$0,41
R$123,00
FARMACE
59
CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25 MG - COMPRIMIDO
15.000
COMPRIMIDO
R$0,139
R$2.085,00
TEUTO
65
CLORIDRATO OU HEMITARTARATO EPINEFRINA 1 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL
300
AMPOLA
R$2,86
R$858,00
HIPOLABOR
68
DEXAMETASONA 0,1% COLÍRIO
200
FRASCO
R$9,386
R$1.877,20
NOVARTIS
82
ESTOLATO DE ERITROMICINA 50 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL
200
FRASCO
R$7,16
R$1.432,00
PRATII
86
ETINILESTRADIOL + LEVONORGESTREL 0,03 MG + 0,15 MG - COMPR. OU DRÁGEA
12.600
COMPRIMIDO
R$0,058
R$730,80
MABRA
158
VARFARINA SÓDICA 5 MG - COMPRIMIDO
10.000
COMPRIMIDO
R$0,212
R$2.120,00
UNIÃO QUIMICA
Valor Total R$ 34.116,00
PREÇOS REGISTRADOS
CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELI - CNPJ n.º 01.328.535/0001-59
Item
Descrição
QUANT.
UNID
Preço Unitário
Preço Total
Marca
3
ACICLOVIR 50 MG/G - CREME
3.000
TUBO
R$2,70
R$8.100,00
Prati donaduzi
6
ÁGUA PARA INJEÇÃO 05 ML - AMPOLA
3000
AMPOLA
R$0,253
R$759,00
Samtec
10
Alcool A 70%- frasco com 1.000ml, contendo nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.
2.000
FRASCO
R$6,07
R$12.140,00
Tupi
23
BESILATO DE ANLODIPINO 5 MG - COMPRIMIDO
20.000
COMPRIMIDO
R$0,029
R$580,00
Geolab
24
BROMETO DE IPRATRÓPIO 0,25 MG/ML (EQUIVALENTE A 0,202 MG/ML DE IPRATRÓPIO) - SOLUÇÃO INALANTE
700
FRASCO
R$0,77
R$539,00
Hipolabor
32
CARVEDILOL 3,125 MG - COMPRIMIDO
6.000
COMPRIMIDO
R$0,099
R$594,00
Germed
33
CARVEDILOL 6,25 MG - COMPRIMIDO
6.000
COMPRIMIDO
R$0,111
R$666,00
Germed
34
CARVEDILOL 12,5 MG - COMPRIMIDO
6.000
COMPRIMIDO
R$0,148
R$888,00
Germed
35
CARVEDILOL 25MG - COMPRIMIDO
6.000
COMPRIMIDO
R$0,19
R$1.140,00
Germed
39
CLORETO DE POTÁSSIO 19,1% - 2,56 mEq/mL - SOLUÇÃO INJETÁVEL
500
AMPOLA
R$0,304
R$152,00
Samtec
47
CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 25 MG - COMPRIMIDO
30.000
COMPRIMIDO
R$1,11
R$33.300,00
ems
48
CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 100 MG - COMPRIMIDO
8.000
COMPRIMIDO
R$0,251
R$2.008,00
cristalia
49
CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 25MG - COMPRIMIDO
10.000
COMPRIMIDO
R$0,243
R$2.430,00
Cristalia
53
CLORIDRATO DE METFORMINA 500 MG- COMPRIMIDO
10.000
COMPRIMIDO
R$0,072
R$720,00
Prati donaduzi
55
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10 MG - COMPRIMIDO
9.000
COMPRIMIDO
R$0,125
R$1.125,00
Belfar
56
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 4MG/ML - SOLUÇÃO ORAL
300
FRASCO
R$0,78
R$234,00
Pharlab
57
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 5 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL
300
AMPOLA
R$0,43
R$129,00
Halex star
60
CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL
500
AMPOLA
R$2,08
R$1.040,00
Sanval
64
CLORIDRATO DE TIAMINA 300 MG - COMPRIMIDO
5.000
COMPRIMIDO
R$0,227
R$1.135,00
Hipolabor
66
DECANOATO DE HALOPERIDOL 50 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL
300
AMPOLA
R$8,15
R$2.445,00
Cristalia
71
DIAZEPAM 10 MG - COMPRIMIDO
30.000
COMPRIMIDO
R$0,09
R$2.700,00
União química
72
DIAZEPAM 5 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL
300
AMPOLA
R$0,63
R$189,00
Santisa
73
DIAZEPAM 5MG COMPRIMIDO
5.000
COMPRIMIDO
R$0,09
R$450,00
União química
80
ESPIRONOLACTONA 100 MG - COMPRIMIDO
2.000
COMPRIMIDO
R$0,425
R$850,00
Hipolabor
81
ESPIRONOLACTONA 25 MG - COMPRIMIDO
15.000
COMPRIMIDO
R$0,16
R$2.400,00
Aspen
87
FENITOÍNA SÓDICA100 MG - COMPRIMIDO
15.000
COMPRIMIDO
R$0,165
R$2.475,00
uniao Quimica
88
FENOBARBITAL 40 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL
30
FRASCO
R$3,94
R$118,20
União Quimica
89
Fenobarbital, Comprimido 100 mg
20.000
COMPRIMIDO
R$0,124
R$2.480,00
Sem
90
FENOBARBITAL100 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL
200
AMPOLA
R$1,89
R$378,00
Criustalia
91
FINASTERIDA 5 MG - COMPRIMIDO
2.000
COMPRIMIDO
R$0,55
R$1.100,00
Sem
92
FLUCONAZOL 150 MG - CÁPSULA
4.000
COMPRIMIDO
R$0,419
R$1.676,00
medquimica
93
FOLINATO DE CÁLCIO (ÁCIDO FOLÍNICO) 15 MG - COMPRIMIDO
2.000
COMPRIMIDO
R$1,432
R$2.864,00
Hipolabor
94
FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA 4 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL
1.000
AMPOLA
R$0,628
R$628,00
Farmace
97
GLIBENCLAMIDA 5 MG - COMPRIMIDO
16.000
COMPRIMIDO
R$0,022
R$352,00
Geolab
98
GLICLAZIDA 30 MG - COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA
20.000
COMPRIMIDO
R$0,416
R$8.320,00
Ranbaxy
99
GLICOSE 50 mg/5% - AMPOLA SOLUÇÃO INJETÁVEL
600
AMPOLA
R$0,32
R$192,00
Samtec
117
MALEATO DE ENALAPRIL 10 MG - COMPRIMIDO
20.000
COMPRIMIDO
R$0,037
R$740,00
Hipo labor
118
MALEATO DE ENALAPRIL 20 MG - COMPRIMIDO
15.000
COMPRIMIDO
R$0,045
R$675,00
Sanval
120
MESILATO DE DOXAZOSINA 2 MG - COMPRIMIDO
7.000
COMPRIMIDO
R$0,186
R$1.302,00
Nova química
121
METILDOPA 250 MG - COMPRIMIDO
45.000
COMPRIMIDO
R$0,585
R$26.325,00
Sanval
123
METRONIDAZOL 250 MG - COMPRIMIDO
5.000
COMPRIMIDO
R$0,128
R$640,00
Prati Donaduzi
127
NISTATINA 100.000 UI/ML - SUSPENSÃO ORAL
200
FRASCO
R$3,42
R$684,00
Prati Donaduzi
136
PERMETRINA 1% - LOÇÃO
100
FRASCO
R$1,59
R$159,00
Nativista
137
PERMETRINA 5% - LOÇÃO
100
FRASCO
R$2,65
R$265,00
Nativita
147
SULFADIAZINA 500 MG - COMPRIMIDO
600
COMPRIMIDO
R$0,238
R$142,80
Sobral
154
SULFATO FERROSO 40 MG- COMPRIMIDO
35.000
COMPRIMIDO
R$0,039
R$1.365,00
Vitamed
Valor Total R$129.594,00
1.4 O Valor Total desta Ata de Registro de Preços é de R$414.030,10(quatrocentos e quatroze mil trinta reais e dez centavos).
2. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de (12) doze meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (www.diariomunicipal.com.br/assomassul), não podendo ser prorrogada.
2.2 A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o licitante se obriga a cumprir integralmente todas as condições estabelecidas, sujeitando-se, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
2.3 É permitido que outros licitantes participantes do certame, também venham a praticar o mesmo preço registrado de menor lance, desde que essa autorização e suas respectivas condições de fornecimento, atendam aos requisitos mínimos exigidos no edital convocatório, inclusive habilitatória, e que estes assinem a ata de registro de preços.
2.4 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de 20 / 05 / 2019, tendo validade até 19 / 05 / 2020.
3. DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
3.2 Os preços registrados poderão ser revistos, em decorrência de eventual variação daqueles praticados no mercado, ou de fato que altere o custo dos itens registrados, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme dispõe os termos da alínea "d" do inciso II do caput e do § 5° art. 65 da Lei nº 8.666/93.
3.2.1 Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
3.2.2A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela Administração.
3.2.3 O Órgão Gerenciador decidirá sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.
3.2.4No transcurso da negociação de revisão de preços, ficará o fornecedor condicionado a atender as solicitações de fornecimento nos preços inicialmente registrados, ficando garantida a compensação do valor negociado para os produtos já entregues, em caso do reconhecimento pela administração do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro originalmente estipulado.
3.2.5 No reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, resguardada a compensação elencada no parágrafo anterior, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
3.2.6 No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
3.3 Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações com o fornecedor, mediante as providências seguintes:
3.3.1 Convocar o fornecedor primeiro classificado, visando a estabelecer negociação para redução dos preços originalmente registrados e a sua adequação ao praticado no mercado.
3.3.2 Liberar o fornecedor primeiro classificado do compromisso assumido, se frustrada a negociação com o mesmo.
3.3.3 Convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando a promover igual negociação.
3.4 Quando o preço registrado tornar-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento, devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:
3.4.1 Estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados.
3.4.2Permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida no subitem 3.4.1, observadas as condições seguintes:
a)as propostas com os novos preços deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;
b)o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.
3.4.3A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.
3.4.4 Não havendo êxito nas negociações, os fornecedores serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação de penalidades.
4. DO CANCELAMENTO DA ATA E DO REGISTRO DO FORNECEDOR
4.1 O registro do fornecedor será cancelado quando:
4.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços;
4.1.2 Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
4.1.3 Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
4.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n°. 8.666/93, ou no art. 7° da Lei n°. 10.520/2002.
4.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
4.3 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
4.3.1 por razão de interesse público, devidamente motivado; ou
4.3.2 a pedido do fornecedor.
5. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
5.1 Após a notificação por escrito de irregularidade pelo órgão ou entidade requisitante, poderão ser aplicadas ao fornecedor, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar a ata ou o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:
5.1.1 Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho e ou contrato;
5.1.2 Cancelamento do preço registrado;
5.1.3 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo de até cinco anos.
5.2 As sanções previstas neste Item poderão ser aplicadas cumulativamente.
5.3Ao órgão gerenciador, na qualidade de responsável pelo controle do cumprimento das obrigações relativas a ata ou ao contrato de fornecimento ou serviços que caberá, com exceção das sanções previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 5.3.2, a aplicação das seguintes penalidades:
5.3.1 Por atraso injustificado na execução da ata ou do contrato:
a) multa moratória de um por cento, por dia útil, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;
b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso;
5.3.2 Por inexecução total ou execução irregular do cumprimento da ata ou do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:
a) advertência, por escrito, nas faltas leves;
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo de até cinco anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
5.4 A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 5.3.2 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
5.5 Ensejará ainda motivo de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Cadastro de Central de Fornecedores do Município, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002.
5.6 O fornecedor que não recolher as multas previstas neste item, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.
5.7 Os procedimentos e aplicação das sanções de que tratam alíneas “c” e “d” do subitem 5.3.2, serão conduzidos no âmbito do órgão Gerenciador.
5.8 A aplicação da penalidade prevista na alínea “d” do subitem 5.3.2, será de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.
5.9 Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.
5.10 As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores do Município.
5.11 As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta da Prefeitura Municipal de Selvíria-MS, se órgão da administração direta, ou na conta específica, no caso de autarquias, fundações e empresas públicas.
6. DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES
6.1 A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante instrumento contratual, mediante assinatura dos respectivos instrumentos, conforme Anexo X – Minuta Termo do Contrato, conforme disposto no art. 62 da Lei n°. 8.666/93.
6.2 O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.
6.3 Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração.
7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 Será dada divulgação dos preços registrados em Ata por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado no site www.diariomunicipal.com.br/assomasul e no sitio do Município de Selvíria site http://www.selviria.ms.gov.br.
7.2 Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização das disposições desta ata, bem como, para automatização dos procedimentos inerentes aos controles e atribuições do órgão gerenciador.
8. DO FORO
8.1 Fica eleito o foro da Comarca de Três Lagoas, para dirimir quaisquer questões e conflitos decorrentes desta Ata de Registro de Preços e não resolvidas na esfera administrativa.
Selvíria/MS, - 17 de Maio de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
RAIMUNDO PINHEIRO BASTOS FILHO
Secretário Municipal de Saúde
C. Lemos – Distribuidora Hospitalar LTDA – ME
CLAUDIO LEMOS
Dimaster Comércio De Produtos Hospitalares LTDA
ADAIR LUÍS DA ROSA
Centermedi Comércio De Produtos Hospitalares LTDA
ADALBERTO CAVALARI DORNELLES
Classmed – Produtos Hospitalares – EIRELI
RENAN DIEGO RODRIGUES SALLA