DEPARTAMENTO PESSOAL · 12 de novembro de 2019
PORTARIA N.º 209/2019 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N.º 209/2019 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
PORTARIA N.º 209/2019 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a nomeação de servidor e da outras providencias.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das competências que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto na Lei 1088 de 10 de Junho de 2019
Art.1º NOMEAR o Sr REGINALDO ALVES FAVARETO portador da cédula de identidade RG nº *** SSP/SP e do CPF nº ***.***.***-** para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL, SIMBOLO DAS-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, a contar de 01 de Novembro de 2019.
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Art. 2º O regime jurídico do cargo ora provido é o Estatutário, conforme estabelece a Lei Municipal nº 158/90 de 05/11/1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Paço Municipal de Selvíria-MS Em, 05 de Novembro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal