Departamento de Licitações e Contratos · 11 de outubro de 2019
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROC 139-19 CC 15-19 - TRATOR AGRÍCOLA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROC 139-19 CC 15-19 - TRATOR AGRÍCOLA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: HOMOLOGAR com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, o procedimento licitatório, na modalidade Carta Convite n.º 15/2.019, Processo Adm n.º 139/2.019, pelo tipo de menor preço por lote, por estar em conformidade com a legislação própria que rege a matéria, acatando a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitação, através de seu Presidente e Parecer Jurídico figurando como licitante vencedor a empresa: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA-ME, CNPJ: 28.112.073/0001-94, para “Seleção de proposta, pelo critério do menor preço por lote, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Locação de Trator Agrícola, com insumos mecânicos de grade e disco, sem operador, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, em conformidade com as especificações detalhadas no Termo de Referência e demais condições constantes neste Edital”.
Selvíria - MS, 10 de Outubro de 2.019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito