Planejamento · 22 de agosto de 2019
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO 59/2019
PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO 59/2019
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 59/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA CASA & CAMPO AGROCOMERCIAL LTDA, NA FORMA ABAIXO:
Os infra-assinados, de um lado, como contratante, o MUNICIPIO DE SELVÍRIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvírio de Souza, 997, nesta cidade de Selvíria MS, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, nº 978, nesta cidade de Selvíria/MS, e do outro lado, como contratada, a empresa CASA & CAMPO AGROCOMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 16.911.756/0002-22, com sede na Rua Joaquim Murtinho, n° 1692, Chácara Vendas, Campo Grande /MS, CEP 79.003-020, por seu representante comercial, o senhor Helton José Ribeiro Barbosa, brasileiro,representante comercial, portador do RG. n.º 839.653-SSP/MS e inscrito no CPF sob n.° ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Manoel Rodrigues Artes Artes Antônio Maria Coelho, n° 1091, Apto. 104, Vila Nova, Três Lagoas /MS, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:
DO OBJETO
O objeto do Termo Aditivo n.º 01 refere-se:
A prorrogação do prazo constante da “Cláusula Terceira – Da Vigência” do contrato ora aditivado, por igual período, com fundamento legal no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93.
E o acréscimo dentro do limite de 25% do valor inicial contratado nos termos do § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93.
DA VIGÊNCIA
O novo período de vigência terá inicio em 02 de Julho de 2019 e término em 01 de Outubro de 2019.
DO VALOR
O valor total do primeiro termo aditivo é de R$ 26.030,00 (vinte e seis mil e trinta reais), conforme planilha de referencia, ANEXO I.
O valor do Contrato nº. 059/2019 que totalizava R$ 119.480,00 (cento e dezenove mil, quatrocentos e oitenta reais), passa a ter o valor de R$ 145.510,00 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e dez reais).
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente em 2019, conforme segue:
020208 - Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0028.2262.0000 – Manutenção e Operacionalização dos Serviços de Iluminação Pública
33.90.30.00 – Material de Consumo – Fonte: 1.000 R$ 26.030,00
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Selvíria/MS, em 02 de Julho de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
CASA & CAMPO AGROCOMERCIAL LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
1._______________
CPF:
2._______________
CPF: