Departamento de Licitações e Contratos · 18 de outubro de 2019
CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PP 40-19 - SRP FUNILARIA E PINTURA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PP 40-19 - SRP FUNILARIA E PINTURA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO ADM. N° 148/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2019
CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: REGISTRO DE PREÇO, para eventual contratação de empresa para execução de manutenção reparadora, FUNILARIA E PINTURA, com todos os materiais necessários para a execução dos serviços, em atendimento aos veículos e maquinas pertencentes à frota da administração pública municipal.
O Prefeito Municipal usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base no Item 7.7 do Edital, CONVOCA as empresas:
- FABIANO MELO ALVES ***.***.***-** - ME, CNPJ. nº 21.992.910/0001-78;
Para assinatura da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Funilaria e Pintura”.
O artigo 64 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações prevê: “A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 desta Lei”.
Portanto, o prazo para assinatura da Ata dos Preços Registrados é de 05 (cinco) dias úteis, conforme preconiza o item 7.10 do edital.
Selvíria – MS, 17 de Outubro de 2.019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal