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Congresso

Departamento Jurídico e Cidadania · 14 de maio de 2019

LEI Nº 1083 DE 13 DE MAIO DE 2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE PRÓ INFÂNCIA “IZABEL BARBOSA DOS SANTOS”.

DEPARTAMENTO JURÍDICO E CIDADANIA

LEI Nº 1083 DE 13 DE MAIO DE 2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE PRÓ INFÂNCIA “IZABEL BARBOSA DOS SANTOS”.

O Excelentíssimo Senhor José Fernando Barbosa dos Santos, Prefeito do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas por lei, faz saber que o plenário das deliberações aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica dada a denominação a Creche Municipal Pró Infância “Izabel Barbosa dos Santos”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal de Selvíria - MS. Em 13 de maio de 2019.

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2349, em 14 de maio de 2019. Código identificador 8956A259: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.