Planejamento · 9 de setembro de 2019
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 57/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 136/2019
PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 57/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 136/2019
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Interessado – Município de Selvíria/MS.
Tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e considerando parecer jurídico favorável, bem como a existência de dotação orçamentária, visando à contratação da empresa Garcia Queiroz e Hipólito Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 15.422.413/0001-32, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 3742, Centro, no Município de Aparecida do Taboado – MS, por ter apresentado o menor preço global nas Cotações de Preços/Proposta, solicitadas pelo Departamento de Compras do Município de Selviria – MS, conforme documentos anexados ao presente processo de Dispensa de Licitação. O menor valor da proposta da empresa foi de R$$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). A contratação tem como objeto o fornecimentode material de consumo, pastas para arquivos de contratos, licitações e outros processos administrativos, e envelopes, para Secretarias do Município de Selviria, conforme descrição detalhada no Termo de Referência – Anexo I e na Cotação de Preços – ANEXO II, por isso Ratifico a Dispensa de Licitação, em consonância com o disposto no Artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e determino que se proceda à execução nos termos descritos no Edital de Dispensa de Licitação com obediência às demais disposições legais.
Selvíria/MS, 30 de agosto de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito