Planejamento · 14 de agosto de 2019
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2019
PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2019
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 55/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 132/2019
Tendo em vista as justificativas apresentadas, considerando parecer jurídico favorável, bem como a existência de dotação orçamentária, visando à contratação da empresa ELISANGELA PAULA DA SILVA DE FIGUEREDO, inscrita no CNPJ sob nº 17.764.328/0001-87, para aquisição de tintas e materiais de pinturas, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e de acordo com as especificações detalhadas nos autos do processo, pelo valor total de R$: 17.025,00 (dezessete mil e vinte e cinco reais), Ratifico a Dispensa de Licitação, em consonância com o disposto no Artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, juntamente com o Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, considerando suas alterações posteriores, por isso, determino que se proceda à execução nos termos descritos na Dispensa de Licitação com obediência às demais disposições legais.
Selvíria/MS, 13 de agosto de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito