Departamento de Licitações e Contratos · 13 de novembro de 2019
DECRETO Nº 283 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 ANTECIPA FERIADO DIA 20
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 283 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 ANTECIPA FERIADO DIA 20
DECRETO Nº 283 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a antecipação de Feriado Municipal e dá outras providencias.”
O EXMO. SR. JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SELVÍRIA, no uso da atribuições que lhe confere o inciso VII, do Art. 70, C/C inciso VII do Art. 14, ambos da Lei Orgânica do Município De Selvíria,
DECRETA:
Art. 1º - Fica, excepcionalmente, transferido para o dia 18 de novembro de 2019, o Feriado Municipal do dia 20 de novembro, em comemoração pelo Dia da Consciência Negra.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Selvíria MS, 12 de novembro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal