Departamento de Licitações e Contratos · 21 de novembro de 2019
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROC 155-2019 PP 45_19- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROC 155-2019 PP 45_19- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: HOMOLOGAR com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, o procedimento licitatório, na modalidade de Pregão Presencial n.º 45/2.019, Registro de Preços, pelo tipo de menor preço e julgamento por item, por estar em conformidade com a legislação própria que rege a matéria, acatando a decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação, através de seu Pregoeiro e, parecer jurídico desta Prefeitura figurando como licitantes vencedores as empresas: RENATO CASSIMIRO DIAS EIRELI, CNPJ: 24.866.961/0001-41; P.B. FER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 64.676.778/0001-06 e DEMEU CONVENIENCIA EIRELI-ME, CNPJ: 24.283.121/0001-56, Registro de Preços para eventual Aquisição de Materiais de construção para doações as famílias em situação de vulnerabilidade social conforme atendimento da Assistente Social do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) por meio de visita domiciliar e emissão de laudo com parecer técnico solicitando os itens a serem doados conforme descritos em Termo de Referência.
Selvíria - MS, 20 de Novembro de 2.019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito