Departamento de Licitações e Contratos · 16 de setembro de 2019
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01-2019 AO CONTRATO Nº 111-2019
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01-2019 AO CONTRATO Nº 111-2019
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2019 AO CONTRATO Nº 111/2019
Termo de Apostilamento Nº 01/2019 para Alteração de Dotação Orçamentária ao Contrato N.° 111/2019.
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE SELVÍRIA/MS, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, representado pelo Prefeito, Sr. JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Rui Barbosa, nº 829 – Centro, Selvíria – MS, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.530.745/0001-16, com sede à Av. João Selvírio de Souza, 926 – Centro Selvíria-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Raimundo Pinheiro Bastos Filho, RG n° *** SSP/SP, inscrito no CPF sob n° ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Antônio Ferreria da Silva, n° 761 – Véstia, Selvíria/MS.
CONTRATADA: C.C. CALEJON DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob n° 74.384.231/0001-82, com sede à Rua Bahia, n° 2.955 – Patrimônio Novo, Votuporanga – SP, CEP.: 15.500-005, por seu representante legal, o Sr. Cilmar Cesar Calejon dos Santos, RG n° *** SSP/MT, inscrito no CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, n° 2853 – Jd. Bela Vista, Votuporanga/SP, Cep.: 15501-130.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Adm. n° 113/2019 e Dispensa de Licitação n° 47/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO PARA CONTROLE DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COMPREENDENDO INSTALAÇÃO, SOFTWARE, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula Oitava – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
02.02.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0033.1211.0000 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte 102 – Receitas de Impostos e transferências de Impostos de Saúde
Selvíria - MS, 02 de setembro de 2.019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal