Gabinete do Prefeito · 2 de fevereiro de 2016
LEI Nº 970 DE 29 DE JANEIRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 970 DE 29 DE JANEIRO DE 2016
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e reorganização da Tabela dos servidores do magistério e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor Jaime Soares Ferreira, Prefeito do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas por lei, faz saber que o plenário das deliberações aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedido aos servidores públicos municipais, dos cargos do magistério, Grupo ocupacional 7 Carreira de Professor e Carreira Especialista em Educação, o reajuste salarial de 11,6% (onze inteiros e seis décimo por cento).
Art. 2°. Fica concedido incentivo remuneratório por titulação: de 25% para professores com graduação; 10% para professores com especialização, de 10% para docentes com mestrado e de 10% para professores com doutorado.
Art. 3º. Passam a vigorar os valores constantes do anexo I, Tabela 1 e 2 – vencimentos dos cargos do Magistério, Grupo Ocupacional 7 - Carreira Professor e Especialista em Educação.
ANEXO I
TABELA 1 e 2 - VENCIMENTO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO
GRUPO OCUPACIONAL 7 - MAGISTÉRIO - MAG
CARREIRA PROFESSOR
A
B
C
D
E
F
G
MAG I
R$ 1.107,37
R$ 1.162,74
R$ 1.220,89
R$ 1.281,93
R$ 1.346,03
R$ 1.413,35
R$ 1.483,99
MAG II
R$ 1.384,22
R$ 1.453,42
R$ 1.526,12
R$ 1.602,41
R$ 1.682,54
R$ 1.766,68
R$ 1.854,99
MAG III
R$ 1.522,64
R$ 1.598,76
R$ 1.678,73
R$ 1.762,65
R$ 1.850,79
R$ 1.943,35
R$ 2.040,49
MAG IV
R$ 1.674,90
R$ 1.758,64
R$ 1.846,60
R$ 1.938,91
R$ 2.035,87
R$ 2.137,69
R$ 2.244,53
MAG V
R$ 1.842,39
R$ 1.934,51
R$ 2.031,26
R$ 2.132,81
R$ 2.239,46
R$ 2.351,46
R$ 2.468,99
CARREIRA ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
A
B
C
D
E
F
G
MAG I
R$ 2.040,80
R$ 2.142,84
R$ 2.249,98
R$ 2.362,48
R$ 2.480,60
R$ 2.604,63
R$ 2.734,86
MAG II
R$ 2.177,54
R$ 2.286,42
R$ 2.400,74
R$ 2.520,77
R$ 2.646,81
R$ 2.779,15
R$ 2.918,11
MAG III
R$ 2.312,53
R$ 2.428,16
R$ 2.549,56
R$ 2.677,04
R$ 2.810,90
R$ 2.951,44
R$ 3.099,01
MAG IV
R$ 2.451,29
R$ 2.573,86
R$ 2.702,55
R$ 2.837,68
R$ 2.979,56
R$ 3.128,54
R$ 3.284,97