Departamento de Licitações e Contratos · 1 de novembro de 2019
HOMOLOGAÇÃO PP-036-2019 REMANESCENTE 3º CORRIGIDO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
HOMOLOGAÇÃO PP-036-2019 REMANESCENTE 3º CORRIGIDO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO e homologação
processo administrativo nº 134/2019
pregão presencial Nº 036/2019
Excelentíssimo Prefeito do Município de Selvíria/MS o Senhor José Fernando Barbosa dos Santos, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os autos do Processo Licitatório referente ao Pregão Presencial nº 036/2019, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS NA AREA “CLINICO GERAL” EM REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. OS RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É PROVENIENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE, proveniente do Processo Administrativo supramencionado;
CONSIDERANDO que restou decaído o direito da empresa vencedora, PROMEDSP HOME CARE SOLUCOES EM SAUDE EIRELI, CNPJ: 30.636.545/0001-50 em assinar o Contrato com esta administração, com fundamento no artigo 64 da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO o direito precluso da empresa vencedora PROMEDSP HOME CARE SOLUCOES EM SAUDE EIRELI, CNPJ: 30.636.545/0001-50 em assinar o Contrato, conforme consta Convocação nos autos Pg.333, expirado o prazo em 14/10/2019, consequentemente ensejando a convocação do 2º colocado: CARLOS HENRIQUE FABRICIO MACHADO EIRELI, CNPJ: 33.861.368/0001-01;
CONSIDERANDO que após convocação das empresas remanescentes, na ordem de classificação, para manifestação quanto à aceitação de firmar o Contrato com esta administração nas mesmas condições, prazos e preços propostos pelo primeiro colocado nos termos do artigo 64, § 2º da Lei 8.666/93, a segunda colocada, Empresa CARLOS HENRIQUE FABRICIO MACHADO EIRELI, CNPJ: 33.861.368/0001-0 formalizou desinteresse em firmar o Contrato pelo valor apresentado pela primeira colocada, em 29/10/2019, via fone Pg. 335, o mesmo exarou o não interesse via e-mail, as 15h39m no mesmo dia Pg. 336;
CONSIDERANDO que a terceira licitante convocada na ordem de classificação, empresa SCHMITZ & RODRIGUES CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ: 22.199.930/0001-59, manifestou aceitação em firmar o Contrato através do Termo de Aceite via e-mail em, 30 de outubro de 2019, com esta administração nas mesmas condições, prazos e preços propostos pelo primeiro colocado, nos termos do artigo 64, § 2º da Lei 8.666/93, conforme consta nos autos do processo Pg. 337, resolve:
I - HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO E ADJUDICAR SEU OBJETO: Item 02, no valor de R$1.249,90 (Um Mil, Duzentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa Centavos de Real) à Empresa SCHMITZ & RODRIGUES CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ: 22.199.930/0001-59;
Selvíria-MS, 31 de outubro de 2019.
JOSE FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito