Gabinete do Prefeito · 29 de março de 2012
LEI Nº 840 DE 21 DE MARÇO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 840 DE 21 DE MARÇO DE 2012
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Selvíria-MS- AAPISEL, e da outras providências”.
Excelentíssimo Senhor José Dodô da Rocha, Prefeito do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas por lei, faz saber que o Plenário das Deliberações aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Municipal a Associação dos Apicultores de Selvíria-MS- AAPISEL, com sede na Rua Vereador José Alexandre Trindade, 269, fundos no Município de Selvíria – MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Selvíria – MS.
Em, 21 de março de 2012.
JOSÉ DODO DA ROCHA
Prefeito Municipal