Departamento de Licitações e Contratos · 21 de novembro de 2019
EXTRATO DO CONTRATO N° 137 2019 - GLADISTONI COSTA DE FIGUEIREDO MEI (MANUTENÇÃO AR CONDICIONADO )
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 137 2019 - GLADISTONI COSTA DE FIGUEIREDO MEI (MANUTENÇÃO AR CONDICIONADO )
EXTRATO DO CONTRATO N°137/2019.
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO.
Os infra-assinados, de um lado, como contratante, O MUNICIPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, 997 nesta cidade de Selvíria/MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, nº 829, Centro, Selvíria/MS, e por intermédio do fundo:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, unidade orçamentária do Município de Selvíria, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.530.745/0001-16, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, nº 926, centro, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, senhor RAIMUNDO PINHEIRO BASTOS FILHO, portador da cédula de identidade RG nº *** SSP/SP e do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Antônio Ferreira da Silva, nº 761, Guadalupe do Alto Paraná (Véstia), Selvíria/MS – CEP 79.590-000, de outro lado, como contratada, a empresa:
GLADISTONI COSTA DE FIGUEIREDO MEI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 15.041.501/0001-93, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, nº 1282, Bairro Centro, nesta cidade de Selvíria/MS, por seu representante legal, o senhor Gladistoni Costa de Figueiredo, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG. n.º 03247245-51 SSP/BA, inscrito no CPF sob n. º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Avenida João Selvirio de Souza, nº 1282, Bairro Centro, nesta cidade de Selvíria/M.Celebram entre si, o presente Contrato Administrativo, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula primeira - do fundamento legal
O presente contrato é celebrado com fundamento na Carta Convite n.º 16/2019, Processo Administrativo n.º 140/2019, devidamente homologado pelo Prefeito aos 26 dias de Setembro de 2019, de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas modificações posteriores.
Cláusula segunda - do objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, tipo janela e split, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, deste contrato, juntamente com a proposta do licitante vencedor.
O objeto deverá compreender os itens, especificações, quantidades e valores, conforme abaixo:
LOTE N° 01
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR MENSAL
01
Manutenção Preventiva e corretiva ar SPLIT 9.000BTUs a 12.000BTUs.
Unid.
63
R$62,00
R$3.906,00
02
Manutenção Preventiva e corretiva ar SPLIT 18.000BTUs.
Unid.
21
R$62,00
R$1.302,00
03
Manutenção Preventiva e corretiva ar SPLIT 24.000BTUs.
Unid.
06
R$62,00
R$372,00
04
Manutenção Preventiva e corretiva ar de Janela 7.500BTUs a 18.000BTUs.
Unid.
24
R$62,00
R$1.488,00
VALOR TOTAL MENSAL
R$ 7.068,00
VALOR TOTAL DO LOTE 01 – 12 MESES
R$ 84.816,00
Cláusula terceira - da vigência.
O presente contrato terá vigência por um período de 12(doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme dispõe o Art 57 da Lei n° 8.666/93.
Cláusula quarta - do valor e do pagamento
O valor total do contrato é de R$84.816,00(oitenta e quatro mil oitocentos e dezesseis reais).
O pagamento, decorrente da execução do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.
Cláusula quinta - da dotação orçamentária
As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta de dotações orçamentárias, constante do Orçamento Programa vigente para o exercício de 2019 e seguintes:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2030 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.
Fonte 1000 – Recursos Ordinários..............R$35.712,00
02.013 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0033.2280 – Manutenção e Operacionalização das Ações Administrativas do FMS/SMS
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.
Fonte 102 – Receitas de Impostos e Transferências de Impostos/Saúde.........................R$49.104,00
Cláusula décima segunda - do foro
As partes elegem o foro da comarca de Três Lagoas/MS, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Selvíria/MS, - 01 de Outubro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
RAIMUNDO PINHEIRO BASTOS FILHO
Secretário Municipal de Saúde
GLADISTONI COSTA DE FIGUEIREDO MEI
Gladistoni Costa de Figueiredo