Departamento de Licitações e Contratos · 18 de outubro de 2019
EXTRATO DO CONTRATO N° 124 2019 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DANTAS (CHAVEIRO E CARIMBOS)
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 124 2019 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DANTAS (CHAVEIRO E CARIMBOS)
EXTRATO DO CONTRATO N° 124/2019
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO
Os infra-assinados, de um lado, como contratante, Município de Selvíria/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: *** SSP/SP, inscrito no CPF: n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, n° 829, centro, Selvíria/MS, e de outro lado, como contratado:
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DANTAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 21.918.315/0001-92, com sede na Rua Irineu Fernandes Rodrigues, nº 1384, Bairro Centro, na cidade de Selvíria/MS,Cep.:79.590-000,por seu representante legal, o senhor Paulo Henrique dos Santos Dantas, brasileiro, solteiro, Empresário,portador do RG. n.º 384933178 SSP/SP, inscrito no CPF sob n. º ***.***.***-**, têm entre si, justos e contratados, através do presente instrumento e na melhor forma de direito, dentro das seguintes cláusulas e condições:
Cláusula primeira - da fundamentação legal
O presente contrato é firmado em conformidade com a Dispensa de Licitação n° 49/2019 e de acordo com o Artigo 24, inciso II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando suas alterações posteriores, e de acordo com a ratificação exarada pelo Prefeito Municipal em 27 dias de Agosto de 2019.
Cláusula segunda - do objeto
Contratação de empresa, ramo de atividade - serviços de chaveiro, para prestação de serviços de confecção de chaves, troca de segredos, substituição de cilindros, e demais serviços de chaveiro, com material incluso; bem como para prestação de serviços de confecção e fornecimento de carimbos, conforme descrição detalhada no Termo de Referência – Anexo I e na Cotação de Preços – ANEXO II, documentos que farão parte integrante do Processo de Dispensa de Licitação.
Item
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICONº 355 40X60 mm
30
R$80,00
R$2.400,00
2
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICONº 304 23X59 mm
25
R$50,00
R$1.250,00
3
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICONº 303 18X47 mm
25
R$45,00
R$1.125,00
4
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICONº 302 14X38 mm
70
R$40,00
R$2.800,00
5
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICONº 301 10X27 mm
15
R$35,00
R$525,00
6
CONFECÇÃO DE CARIMBODE MADEIRA40X60 mm
20
R$35,00
R$700,00
7
CONFECÇÃO DE CARIMBODE MADEIRA30x50 mm
20
R$28,00
R$560,00
8
CONFECÇÃO DE CARIMBODE MADEIRA20x50 mm
15
R$22,00
R$330,00
9
CONFECÇÃO DE CARIMBODE MADEIRA15x50 mm
15
R$22,00
R$330,00
10
CONFECÇÃO DE CARIMBODE MADEIRA10x60 mm
15
R$25,00
R$375,00
11
CÓPIAS DE CHAVE
150
R$7,00
R$1.050,00
12
SERVIÇOS PARA SUBSTITUIÇÃODE CILINDRO
30
R$30,00
R$900,00
13
SERVIÇOS PARA EXTRAÇÃO DECHAVE QUEBRADAS
10
R$10,00
R$100,00
14
SERVIÇOS DE TROCA DE SEGREDODE FECHADURA
20
R$20,00
R$400,00
15
SERVIÇOS PARA ABERTURA DEARMÁRIO, GAVETA OU GAVETEIRO
10
R$10,00
R$100,00
16
ABERTURA DE FECHADURA COMUM
15
R$15,00
R$225,00
17
CONSERTO DE FECHADURA DE PORTA
10
R$20,00
R$200,00
18
SERVIÇO DE INSTALAÇAO DE FECHADURA PARA ARMÁRIO, GAVETA OU GAVETEIRO
25
R$25,00
R$625,00
19
FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE FECHADURA PARA PORTA DECORRER BLINDEX MODELO BICODE PAPAGAIO
20
R$70,00
R$1.400,00
20
FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃODE FECHADURA PARA PORTA COMUM
20
R$70,00
R$1.400,00
Valor Total R$ 16.795,00
Os serviços estão especificados de forma detalhada no ANEXO I - Termo de Referência e no ANEXO II - Proposta/Cotação de Preços, documentos que fazem parte integrante do Processo de Dispensa de Licitação e do Contrato.
Cláusula terceira - do valor e forma de pagamento
Valor total do contrato será de R$ 16.795,00 (dezesseis mil setecentos e noventa e cinco reais).
O pagamento será feito em até 10 (dez) dias após a execuçãodos serviços e apresentação de Nota Fiscal.
Cláusula quarta - da vigência
O prazo devigência do presente contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir da data de sua assinatura.
Cláusula sexta - da dotação orçamentária
A despesa decorrente da contratação correrá por conta do Orçamento Programa vigente para o execrício de 2019, conforme Dotação Orçamentária a seguir descrita:
02.003.04.122.0004.2.030 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte dos Recursos – 1000 –RecursosOrdinários (Livres)
Cláusula oitava - do foro
Fica eleito o foro da comarca de Três Lagoas - MS, para conciliar e julgar todas as eventuais divergências que surgirem em decorrência do presente contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, as partes contratantes firmam o presente contrato em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos.
Selvíria - MS, 02 de Setembro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DANTAS
Paulo Henrique dos Santos Dantas