Planejamento · 23 de outubro de 2019
TERMO AD 02 AO CONTRATO N° 110/2017
PLANEJAMENTO
TERMO AD 02 AO CONTRATO N° 110/2017
TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 110/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA CLINICA MÉDICA NISHIKAWA EIRELI , NA FORMA ABAIXO:
Os infra-assinados, de um lado, como contratante, o MUNICIPIO DE SELVÍRIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvírio de Souza, 997, nesta cidade de Selvíria MS, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, nº 978, nesta cidade de Selvíria/MS, e do outro lado, como contratada, a empresa CLÍNICA MÉDICA NISHIKAWA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 26.854.510/0001-10, com sede na Rua Vereador Isac Laluce, nº 913, Centro, CEP: 79.590-000, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Rodolfo Oliveira Blini, brasileiro, solteiro, médico inscrito no CRM-MS nº 0008749, portador do RG. nº 001.081.149 SSP/MS, inscrito no CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Dom Aquino Correa, nº 4488, Centro, CEP: 79.570-000, na cidade de Aparecida Do Taboado - MS, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do Termo Aditivo n.º 02 refere-se:
A prorrogação do prazo constante da “Cláusula Terceira – Da Vigência” do contrato ora aditivado, por igual período, com fundamento legal no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1 O novo período de vigência terá inicio em 01 de Setembro de 2019 e término em 31 de Agosto de 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1 A contratante pagará à contratada o valor mensal de R$ 12.720,00 (doze mil, setecentos e vinte reais)
3.2 O valor total do segundo termo aditivo é de R$ 152.640,00 (cento e cinqüenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais).
CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
4.1 As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente em 2019 e 2020, conforme segue:
DOTAÇÕES DE 2019
02.02.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.2291 – Manutenção e Operacionalização do Programa de Apoio ao Cidadão com Recursos do FIS
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 81503– FIS R$ 50.880,00
DOTAÇÕES DE 2020
02.02.13 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.2291 – Manutenção e Operacionalização do Programa de Apoio ao Cidadão com Recursos do FIS
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 81503 - FIS R$ 50.880,00
10.302.0035.2300 – Manutenção e Operacionalização do Bloco da Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Médica e Alta Complexidade.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 14010 - MAC R$ 50.880,00
TOTAL GERAL R$ 152.640,00
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Selvíria/MS, em 02 de Setembro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
CLINICA MÉDICA NISHIKAWA EIRELI
Contratada
TESTEMUNHAS:
1.____________
CPF:
2.________________
CPF: