Planejamento · 22 de agosto de 2019
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO 94/2018
PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO 94/2018
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 94/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA RENTAL LOCADORA DE BENS E VEÍCULOS LTDA EPP, NA FORMA ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, n.º 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: *** SSP/SP, inscrito no CPF: n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, n.° 978, centro, Selvíria/MS, e a empresa RENTAL LOCADORA DE BENS E VEÍCULOS LTDA- EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 36.801.199/0001-02, Inscrição Estadual n.ISENTO, com sede na Rua Otaviano de Souza, n.º 46- Bairro Monte Libano, na cidade de Campo Grande/MS, representada pelo Sr. Fábio Luis Biancão Lopes, brasileiro, casado, gestor comercial, portador do RG. n.º 000.631.743 - SSP/MS, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Tsubin Oshiro, n° 69 – Bairro Maria Aparecida Pedrossian, Campo Grande/MS, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:
DO OBJETO
O objeto do Termo Aditivo n.º 02 refere-se:
A prorrogação do prazo constante da “Cláusula Décima Primeira – Da Vigência” do contrato ora aditivado, por igual período, com fundamento legal no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e ainda o acréscimo de quantitativo, dentro do limite de 25% do valor inicial do contrato, conforme dispõe o Art. 65, §1º da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
DO VALOR
O valor total do segundo termo aditivo é de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), conforme segue:
Item
Especificação
Unid.
Modelo
Quant. Veículos
Quant. Locações (meses)
Vl. Unit
Sub-Total
1
Locação de veículo de passageiros sem motorista, com ar condicionado, movido a gasolina ou álcool.
MÊS
VW - NOVO GOL 1.0
4
24
$ 1.700,00
$ 40.800,00
Acréscimo de 25%
1
6
$ 1.700,00
$ 10.200,00
Total de locações
5
30
$ 1.700,00
$ 51.000,00
DA VIGENCIA
O novo período de vigência terá inicio em 17 de Julho de 2019 e término em 16 de Julho de 2020.
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente em 2019 e nas que vierem substituí-las no ano de 2020, conforme segue:
02.001 – GABINETE DO PREFEITO.
04.122.0002.2010 – Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 1.000 – Recursos Ordinários
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2030 – Manutenção das Atividades da Secretária Municipal de Administração.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 1.000 – Recursos Ordinários
02.013 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0033.2280 – Manutenção e Operacionalização das Ações Administrativas do FMS/SMS.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.
02.004 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.123.0005.2040 – Manutenção e Operacionalização da Secretária Municipal de Finanças.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 1.000 – Recursos Ordinários
02.02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0006.2050 – Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de Educação.
3.3.90.390.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
Fonte 101 – Recursos para a Educação
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Selvíria/MS, em 25 de Julho de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
RENTAL LOCADORA DE BENS E VEÍCULOS LTDA-EPP
Contratada
TESTEMUNHAS:
1._____________
CPF:
2._____________
CPF: