Planejamento · 16 de setembro de 2019
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 63/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 145/2019.
PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 63/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 145/2019.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 63/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 145/2019
Tendo em vista as justificativas apresentadas, considerando parecer jurídico favorável, bem como a existência de dotação orçamentária, visando à contratação da empresa LUCAS FRANCISCO LOPES ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob nº 29.562.971/0001-07, para prestação de serviço de reparo e troca de peças em motocicletas da frota municipal, e de acordo com as especificações detalhadas nos autos do processo, pelo valor total de R$: 16.223,00 (dezessete mil duzentos e vinte e três reais), Ratifico a Dispensa de Licitação, em consonância com o disposto no Artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, juntamente com o Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, considerando suas alterações posteriores, por isso, determino que se proceda à execução nos termos descritos na Dispensa de Licitação com obediência às demais disposições legais.
Selvíria/MS, 13 de agosto de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito