Departamento de Licitações e Contratos · 30 de setembro de 2019
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08 2019 - TRANSPORTE UNIVERSITARIO - MES DE SETEMBRO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08 2019 - TRANSPORTE UNIVERSITARIO - MES DE SETEMBRO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°08/2019 - MÊS DE SETEMBRO
PROCESSO ADM. N° 033/2.019
PREGÃO PRESENCIAL N° 12/2.019
O MUNICIPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, 997 nesta cidade de Selvíria/MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, nº 978, nesta cidade de Selvíria/MS e, o beneficiário abaixo indicado, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federaln°. 8.666/93, Lei Federal n°. 10.520/2002, Lei Complementar n°. 123/06, Decreto Municipal n°. 418/2002, Decreto Municipal n°. 082/2013, alterações posteriores, demais normas pertinentes e aplicáveis e disposições contidas neste Edital, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no REGISTRO DE PREÇOS, resolve registrar os preços da(s) empresa(s):
TRANSFAVARO TRANSPORTE LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n.º 71.738.900/0001-89, com sede na Rua Silva Jardim, n.º 1224, Vila Sanches, Andradina/SP, CEP 16.900-110, representada por seu sócio legal, o senhor Auromir João Favaro, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. n.º14.833.214, SSP/SP, inscrito no CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Baldomero Leituga n.º 2833, Jardim Alvorada, Três Lagoas - MS, CEP 79.610-270.
celebram a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo critério de menor preço por item, para eventual prestação de serviços de transporte rodoviário de alunos universitários, por quilômetro rodado, com fornecimento de veículo, motorista, manutenção, reparo e combustível, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme descrições constantes do Anexo I – Termo de Referência, Anexo I-A – Mapeamento da Linha e demais condições estabelecidas no Edital, que passam a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a proposta do licitante vencedor, bem como, o(s) quadro(s) discriminando a classificação dos proponentes e preços apresentados.
A existência de preços registrados não obriga a Administração/Secretaria a firmar as contratações que deles poderão advir, não estando obrigada a adquirir uma quantidade mínima, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
O objeto deverá compreender o preço registrado, as especificações, quantidades e valores de cada fornecedor, conforme abaixo:
ITEM
Especificação
Unid.
Km Total
V. Unit
V. Total
01
TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS, por quilômetro rodado, com fornecimento de veículo, motorista, manutenção, reparo e combustível. Veículo automotor tipo micro-ônibus, com capacidade mínima de 16 lugares, equipado conforme as normas vigente para transporte rodoviário, percurso diário de 222,11 km, estrada de terra e rodovia. Rota com início: Assentamento Alecrim, Cazuza, Uninter, Unopar, AEMS, Poliesportivo. Ida e volta. "LINHA ASSENTAMENTO ALECRIM".
KM
Até
53.330,40
R$ 3,99
R$ 212.788,30
O Valor Total desta Ata de Registro de Preços é de R$ 212.788,30 (duzentos e doze mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos).
DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar os seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (www.diariomunicipal.com.br/assomassul), não podendo ser prorrogada.
A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o licitante se obriga a cumprir integralmente todas as condições estabelecidas, sujeitando-se, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
É permitido que outros licitantes participantes do certame, também venham a praticar o mesmo preço registrado de menor lance, desde que essa autorização e suas respectivas condições de fornecimento, atendam aos requisitos mínimos exigidos no edital convocatório, inclusive habilitatória, e que estes assinem a ata de registro de preços.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de 13 / 03 / 2019, tendo validade até 12 / 03 / 2020.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Será dada divulgação dos preços registrados em Ata por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado no site www.diariomunicipal.com.br/assomasul e no sitio do Município de Selvíria site http://www.selviria.ms.gov.br.
Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização das disposições desta ata, bem como, para automatização dos procedimentos inerentes aos controles e atribuições do órgão gerenciador.
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Três Lagoas, para dirimir quaisquer questões e conflitos decorrentes desta Ata de Registro de Preços e não resolvidas na esfera administrativa.
Selvíria/MS, - 12 de Março de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
AUROMIR JOÃO FAVARO
Transfavaro Transporte LTDA EPP