Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2012
ANEXO II - LEI 883 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - LEI 883 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Estado do Mato Grosso do Sul
Exercício: 2013
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
1.0.0.0.00.00.00.00.
Receitas Correntes
24.680.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00.
Receita Tributária
3.470.000,00
1.1.1.0.00.00.00.00.
Impostos
3.368.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00.
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
1.154.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
140.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00.
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza
180.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00.
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho
100.000,00
1.1.1.2.04.34.00.00.
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos
80.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre
834.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00.
Impostos sobre a Produção e a Circulação
2.214.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
2.214.000,00
1.1.1.3.05.01.00.00.
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCÍCIO ANTERIOR
2.214.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00.
Taxas
92.000,00
1.1.2.1.00.00.00.00.
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
61.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00.
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
5.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00.
Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
25.000,00
1.1.2.1.26.00.00.00.
Taxa de Publicidade Comercial
3.000,00
1.1.2.1.27.00.00.00.
Taxa de Apreensão e Depósito
3.000,00
1.1.2.1.28.00.00.00.
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário
Especial
5.000,00
1.1.2.1.29.00.00.00.
Taxa de Licença para Execução de Obras
3.000,00
1.1.2.1.30.00.00.00.
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
2.000,00
1.1.2.1.31.00.00.00.
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
2.000,00
1.1.2.1.32.00.00.00.
Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil
10.000,00
1.1.2.1.36.00.00.00.
Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais
1.000,00
1.1.2.1.99.00.00.00.
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
2.000,00
1.1.2.2.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
31.000,00
1.1.2.2.21.00.00.00.
Taxas de Serviços Cadastrais
3.000,00
1.1.2.2.90.00.00.00.
Taxa de Limpeza Pública
23.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00.
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
5.000,00
1.1.3.0.00.00.00.00.
Contribuição de Melhoria
10.000,00
1.1.3.0.04.00.00.00.
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Complementares
5.000,00
1.1.3.0.99.00.00.00.
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
5.000,00
Receita
Descrição
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
1.2.0.0.00.00.00.00.
Receitas de Contribuições
100.000,00
1.2.3.0.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
100.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00.
Receita Patrimonial
258.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00.
Receitas de Valores Mobiliários
253.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários
253.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00.
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
253.000,00
1.3.2.5.01.02.00.00.
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - FUNDEF
17.000,00
1.3.2.5.01.03.00.00.
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados – FMS
50.000,00
1.3.2.5.01.10.00.00.
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - FMAS
10.000,00
1.3.2.5.01.11.00.00.
Receita de Remumeração de Depositos Bancários de
Recursos Vinculados - PM
165.000,00
1.3.2.5.01.12.00.00.
Receita de Remuneração de Depositos Bancários de
Recursos Vinculados - FMDCA
2.000,00
1.3.2.5.01.13.00.00.
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - FIS
4.000,00
1.3.2.5.01.14.00.00.
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - FMHIS
2.000,00
1.3.2.5.01.15.00.00.
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - FUMMTUR
3.000,00
1.3.9.0.00.00.00.00.
Outras Receitas Patrimoniais
5.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00.
Receita de Serviços
10.000,00
1.6.0.0.05.00.00.00.
Serviços de Saúde
10.000,00
1.6.0.0.05.01.00.00.
Serviços Hospitalares
5.000,00
1.6.0.0.05.99.00.00.
Outros Serviços de Saúde
5.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00.
Transferências Correntes
20.632.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00.
Transferências Intergovernamentais
20.442.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00.
Transferências da União
12.232.000,00
1.7.2.1.01.00.00.00.
Participação na Receita da União
6.080.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
6.500.000,00
9.7.2.1.01.02.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
FPM
-1.300.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Rural
1.100.000,00
9.7.2.1.01.05.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ITR
-220.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00.
Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais
4.600.000,00
1.7.2.1.22.11.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos
Hídricos
4.500.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
100.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00.
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS
1.100.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
167.000,00
Receita
Descrição
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
1.7.2.1.35.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
241.000,00
Desenvolvimento da Educação –
1.7.2.1.35.01.00.00.
Transferências do Salário-Educação
125.000,00
1.7.2.1.35.02.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola – PDDE
1.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
55.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00.
Transferências do Programa Nacional do Livro Didático
– PNLD
55.000,00
1.7.2.1.35.99.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
5.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS -
DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
30.000,00
9.7.2.1.36.00.00.00.
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO
FUNDEB - ICMS - DESONERAÇÃO - LEI
COMPLEMENTAR 87/96
-6.000,00
1.7.2.1.99.00.00.00.
Outras Transferências da União
20.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00.
Transferências dos Estados
6.010.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados
5.055.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00.
Cota-Parte do ICMS
6.000.000,00
9.7.2.2.01.01.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS
-1.200.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00.
Cota-Parte do IPVA
200.000,00
9.7.2.2.01.02.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
IPVA
-40.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00.
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
50.000,00
9.7.2.2.01.04.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI
- Exportação
-10.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00.
Cota Parte da CIDE - Contribuição de Intervenção no
Dominio Econômico
50.000,00
1.7.2.2.01.99.00.00.
Outras Participações na Receita dos Estados
5.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00.
Transferência de Recursos do Estado para Programas de
Saúde – Repasse Fundo a
190.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00.
Outras Transferências do Estado
765.000,00
1.7.2.2.99.01.00.00.
FUNDERSUL
620.000,00
1.7.2.2.99.02.00.00.
Outras Transferências do Estadado - FIS
130.000,00
1.7.2.2.99.99.00.00.
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
15.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00.
Transferências Multigovernamentais
2.200.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
2.200.000,00
1.7.6.0.00.00.00.00.
Transferências de Convênios
190.000,00
1.7.6.1.00.00.00.00.
Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades
35.000,00
1.7.6.1.01.00.00.00.
Transferências de Convênios da União para o Sistema
Único de Saúde - SUS
5.000,00
1.7.6.1.02.00.00.00.
Transferências de Convênios da União para a Educacao
- FNDE
5.000,00
Receita
Descrição
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
1.7.6.1.03.00.00.00.
Transferências de Convênios da União do Fundo
Nacional de Assistencia Social - FNAS
20.000,00
1.7.6.1.99.00.00.00.
Outras transferências de Convênio da União
5.000,00
1.7.6.2.00.00.00.00.
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito
Federal e de Suas Entidades
155.000,00
1.7.6.2.01.00.00.00.
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema
Único de Saúde - SUS
5.000,00
1.7.6.2.02.00.00.00.
Transferências de Convênios dos Estados para a
Educacao - FNDE
140.000,00
1.7.6.2.99.00.00.00.
Outras Transferências de Convênios do Estado
10.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
210.000,00
1.9.1.0.00.00.00.00.
Multas e Juros de Mora
40.000,00
1.9.1.1.00.00.00.00.
Multas e Juros de Mora dos Tributos
23.000,00
1.9.1.1.35.00.00.00.
Multas/Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e
Vigilância Sanitária
1.000,00
1.9.1.1.38.00.00.00.
Multas e juros de mora do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Urbana - IPTU
1.000,00
1.9.1.1.39.00.00.00.
Multas e juros de mora do Imposto sobre a Transferência
de Bens Imóveis - ITBI
1.000,00
1.9.1.1.40.00.00.00.
Multas e juros de mora do Imposto sobre Serviços - ISS
15.000,00
1.9.1.1.99.00.00.00.
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
5.000,00
1.9.1.3.00.00.00.00.
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos
11.000,00
1.9.1.3.11.00.00.00.
Multas e Juros de mora da Dívida Ativa do Imposto
sobre a Propriedade Territorial
5.000,00
1.9.1.3.12.00.00.00.
Multas e juros de mora da Dívida Ativa do Imposto
sobre a Transferência de Bens
2.000,00
1.9.1.3.13.00.00.00.
Multas e juros de mora da Dívida Ativa do Imposto
sobre Serviços - ISS
2.000,00
1.9.1.3.35.00.00.00.
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa das Taxas de
Fiscalização e Vigilância Sanitária
1.000,00
1.9.1.3.99.00.00.00.
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros
Tributos
1.000,00
1.9.1.9.00.00.00.00.
Multas de Outras Origens
6.000,00
1.9.1.9.15.00.00.00.
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
1.000,00
1.9.1.9.35.00.00.00.
Multas por Danos ao Meio Ambiente
1.000,00
1.9.1.9.50.00.00.00.
Multas por Auto de Infração
1.000,00
1.9.1.9.99.00.00.00.
Outras Multas
3.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00.
Indenizações e Restituições
15.000,00
1.9.2.1.00.00.00.00.
Indenizações
10.000,00
1.9.2.1.06.00.00.00.
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
5.000,00
1.9.2.1.99.00.00.00.
Outras Indenizações
5.000,00
Receita
Descrição
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
1.9.2.2.00.00.00.00.
Restituições
5.000,00
1.9.2.2.01.00.00.00.
Restituições de Convênios
2.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00.
Outras Restituições
3.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa
150.000,00
1.9.3.1.00.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa Tributária
145.000,00
1.9.3.1.11.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Urbana –
90.000,00
1.9.3.1.12.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Transferência de Bens Imóveis - ITBI
10.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços – ISS
40.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
5.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa não tributária
5.000,00
1.9.3.2.99.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras
Receitas
5.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00.
Receitas Diversas
5.000,00
1.9.9.0.99.00.00.00.
Outras Receitas
5.000,00
2.0.0.0.00.00.00.00.
Receitas de Capital
320.000,00
2.2.0.0.00.00.00.00.
Alienação de Bens
10.000,00
2.2.1.0.00.00.00.00.
Alienação de Bens Móveis
10.000,00
2.2.1.9.00.00.00.00.
Alienação de Outros Bens Móveis
10.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00.
Transferências de Capital
310.000,00
2.4.2.0.00.00.00.00.
Transferências Intergovernamentais
20.000,00
2.4.2.1.00.00.00.00.
Transferências da União
10.000,00
2.4.2.1.01.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS
10.000,00
2.4.2.2.00.00.00.00.
Transferências dos Estados
10.000,00
2.4.2.2.01.00.00.00.
Transferência de Recursos para SUS - Sistema Único de
Saúde
10.000,00
2.4.7.0.00.00.00.00.
Transferências de Convênios
290.000,00
2.4.7.1.00.00.00.00.
Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades
190.000,00
2.4.7.1.01.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS
10.000,00
2.4.7.1.02.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
10.000,00
2.4.7.1.03.00.00.00.
Transferências de Convênios da União para Programas
de Saneamento Básico
50.000,00
2.4.7.1.05.00.00.00.
Transferências de Convênios da União para Programas
de Infra - estrutura em Transporte
30.000,00
2.4.7.1.99.00.00.00.
Outras Transferências de Convênios da União
90.000,00
2.4.7.2.00.00.00.00.
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito
Federal e de suas Entidades
100.000,00
2.4.7.2.01.00.00.00.
Programa de Saúde
10.000,00
Receita
Descrição
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
2.4.7.2.02.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
20.000,00
2.4.7.2.03.00.00.00.
Transferências de Convênios para Programas de
Saneamento Basíco
40.000,00
2.4.7.2.99.00.00.00.
Outras Transferências de Convênios do Estado
30.000,00
RESUMO GERAL
Receitas Correntes
24.680.000,00
Receita Tributária
3.470.000,00
Receitas de Contribuições
100.000,00
Receita Patrimonial
258.000,00
Receita de Serviços
10.000,00
Transferências Correntes
20.632.000,00
Outras Receitas Correntes
210.000,00
Receitas de Capital
320.000,00
Alienação de Bens
10.000,00
Transferências de Capital
310.000,00
Total Geral...................................:
25.000.000,00