Planejamento · 16 de setembro de 2019
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 52/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º126/2019.
PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 52/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º126/2019.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 52/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º126/2019
Tendo em vista as justificativas apresentadas, considerando parecer jurídico favorável, bem como a existência de dotação orçamentária, visando à contratação da empresa APARECIDO TEODORO CANDIDO CONFECÇÕES ME, inscrita no CNPJ sob nº 01.932.805/0001-36, para prestação de serviços de tapeçaria para reforma de bancos e estofados de veículos tipo ônibus, conforme especificações constantes dos nos autos do processo, pelo valor de R$: 16.939,18 (dezesseis mil novecentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), Ratifico a Dispensa de Licitação, em consonância com o disposto no Artigo 24, inciso I, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, juntamente com o Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, considerando suas alterações posteriores, por isso, determino que se proceda à execução nos termos descritos na Dispensa de Licitação com obediência às demais disposições legais.
Selvíria/MS, 13 de setembro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito