Planejamento · 14 de novembro de 2019
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 73/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 169/2019.
PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 73/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 169/2019.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 73/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 169/2019
Tendo em vista as justificativas apresentadas, considerando parecer jurídico favorável, bem como a existência de dotação orçamentária, visando à locação de imóvel para instalação do “ESPAÇO CULTURAL”, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura deste Município, pelo valor mensal de R$: 1.408,00 (mil e quatrocentos e oito reais), com o valor total do contrato de R$: 16.896,00 (dezesseis mil oitocentos e noventa e seis reais), para o período de 12 (doze) meses, Ratifico a Dispensa de Licitação, em consonância com o disposto no artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando suas alterações posteriores, por isso, determino que se proceda à execução nos termos descritos na Dispensa de Licitação com obediência às demais disposições legais.
Selvíria/MS, 13 de novembro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito