Planejamento · 23 de setembro de 2019
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO 58/2018
PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO 58/2018
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 58/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA BENTO & MANO LTDA, NA FORMA ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, n.º 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: *** SSP/SP, inscrito no CPF: n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, n.° 978, centro, Selvíria/MS, e a empresa BENTO & MANO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.504.599/0001-40, com sede na Rua Roberto Barraco, n.º 1.065 – Centro, nesta cidade de Selvíria/MS, representada pelo seu senhor Roberto José Bento, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. n.º 26.727.611-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Avenida Jamil Kauás, n° 1.244 - Centro, CEP 79590-000, Selvíria/MS resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:
DO OBJETO
O objeto do Termo Aditivo n.º 02 refere-se à prorrogação da vigência contratual por igual período, 07 (sete) meses.
O Contrato Administrativo 058/2018, em sua cláusula terceira prevê a possibilidade de prorrogação do prazo contratual conforme preconiza o artigo 57, inciso II, da lei 8.666/93.
DO VALOR
O valor total do segundo termo aditivo é de R$ R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais).
DA VIGÊNCIA
O novo período de vigência terá inicio em 02 de agosto de 2019 e término em 01 de Março de 2020.
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente em 2019 e na que vier substituí-la em 2020, conforme segue:
02.02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
15.452.0028.2261 – Manutenção e Operacionalização dos Serviços Urbanos.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 1.000 – Recursos Ordinários
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 70.071 – Recursos Hídricos
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Selvíria/MS, em 02 de Agosto de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
BENTO & MANO LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
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CPF:
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CPF: