Planejamento · 23 de setembro de 2019
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO 105/2018
PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO 105/2018
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 105/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA ANDERSON HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA -ME, NA FORMA ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, n.º 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: *** SSP/SP, inscrito no CPF: n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, n.° 978, centro, Selvíria/MS, e a empresa ANDERSON HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 28.407.608/0001-54, com sede na Rua Manoel Adriano da Silva, 619, Guadalupe do Alto Paraná, nesta cidade de Selvíria - MS, por seu representante legal, o senhor ANDERSON HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. n.º 531807241 SSP/SP, inscrito no CPF sob n. º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Manoel Adriano da Silva, Guadalupe do Alto Paraná, CEP 79.590-000, Selvíria/MS, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:
DO OBJETO
O objeto do Termo Aditivo n.º 02 refere-se à prorrogação da vigência contratual por igual período, 06 (seis) meses.
DA VIGÊNCIA
Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, contador a partir da assinatura do presente termo aditivo.
DO VALOR
O IGP-M acumulado no período de Agosto de 2018 a Julho de 2019 foi de 6,41%, índice de aplicação legal para correção de valor contratual; Dito isto o valor do Termo Aditivo n.º 02 ao Contrato nº 105/2018 será de 7.927,50 mensais, perfazendo o valor total de 47.565,00 (quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais) para o período de seis meses a ser prorrogado.
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente em 2019 e nas que vierem substituí-las em 2020, conforme segue:
Exercício 2019 .......................R$: 35.673,75
02.02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
15.452.0028.2261 – Manutenção e Operacionalização dos Serviços Urbanos.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 80501 – FUNDERSUL
Fonte 80502 – FUNDERSUL
Exercício 2020 ..................R$: 11.891,25
02.02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
15.452.0028.2261 – Manutenção e Operacionalização dos Serviços Urbanos.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 80501 – FUNDERSUL
Fonte 80502 – FUNDERSUL
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Selvíria/MS, em 15 de Agosto de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
ANDERSON HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - ME
Contratada
TESTEMUNHAS:
1.______________________________
CPF:
2.______________________________
CPF: