Secretaria Municipal de Assistência Social · 4 de outubro de 2019
RESOLUÇÃO Nº157/2019/CMDCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº157/2019/CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 157/2019
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL Nº 012/2019”
A plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em reunião Ordinária realizada em 02 de Outubro de 2019, dentro das competências e das suas atribuições conferidas na Lei nº 1084 de 17 de Maio de 2019 e de acordo com deliberação de seus membros,
RESOLVE
Artigo 1o- Aprovar o EDITAL Nº 012/2019 - o qual informa que terão direito ao voto para a escolha de conselheiros tutelares no Município de Selvíria-MS, pessoas que fizeram o cadastro eleitoral até o dia 07 de Agosto de 2019.
Artigo 2º - Que os mesários designados pelo Poder Público Municipal, utilizarão de cadernos de votação em ordem alfabética, fornecidos pelo Tribunal Regional do MS, constando neste a relação dos eleitores aptos a votar.
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Selvíria – MS, 02 de Outubro de 2019
VERA LÚCIA F. DE PAULA
Presidente do CMDCA